Procedimento Comum Cível 0006687-06.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Partes do Processo

SAMUEL DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA

CPF·Representa: Autor

SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE CASTRO BORGES

OAB/MG 125107·CPF·Representa: Autor

THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ

OAB/MG 103915·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 108317·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA

CPF·Representa: Autor

SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE CASTRO BORGES

OAB/MG 125107·CPF·Representa: Autor

THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ

OAB/MG 103915·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 108317·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/11/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:07

Decisão interlocutória

27/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2024, 23:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 22:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 22:15

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

OUTROS

•13/12/2023, 11:28

OUTROS

•07/06/2023, 21:11

03/11/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:07

Decisão interlocutória

27/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2024, 23:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 22:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 22:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMUEL DE LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:07

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/12/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 11:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 11:28

Decisão interlocutória de Mérito

13/12/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMUEL DE LIMA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2023, 21:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 21:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/06/2023, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 21:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2023, 11:49

Juntado(a)

06/06/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 13:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 13:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2023, 10:23

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2023, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2023, 10:21

Juntado(a)

20/01/2023, 10:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 21:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/11/2022, 15:27

Juntado(a) - Juntada de volume

08/11/2022, 15:26

Juntado(a) - Petição Inicial

06/11/2022, 04:31

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

21/07/2022, 13:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

21/07/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - A Exma. Sra. Juíza exarou: "Após sustentação oral, vencido o Relator, decide a Turma, por maioria, nos termos do voto oral divergente do Juiz Federal Osmar Vaz de Mello Fonseca Júnior, anular a sentença para possibilitar produção de prova pericial, a ser realizada no juízo comum, e não no Juizado, dada a sua complexidade".

29/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

10/05/2017, 15:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/05/2017, 07:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2017, 08:29

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 17:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/04/2017, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2017, 07:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/04/2017, 14:42

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

07/04/2017, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

07/04/2017, 10:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2017, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

17/03/2017, 10:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/03/2017, 10:40

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 16:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2017, 08:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/02/2017, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

13/12/2016, 14:04

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/12/2016, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/12/2016, 12:47

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 16:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/11/2016, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2016, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/11/2016, 17:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/11/2016, 17:43

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 14:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/08/2016, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2016, 12:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/06/2016, 13:58

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/06/2016, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/06/2016, 13:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/06/2016, 16:01

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 14:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2016, 11:41

OUTROS

•08/05/2023, 13:45