Execução Fiscal 0002663-68.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.461,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MOVICON REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

FRANKLIN CLAUDIO SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:03

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

31/05/2025, 08:59

Juntada de Certidão

31/05/2025, 08:26

Juntada de Certidão

31/05/2025, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 18:24

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:27

Juntada de manifestação

14/10/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:20

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:03

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

31/05/2025, 08:59

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 12:06

Despacho

•29/01/2025, 16:25

Juntada de Certidão

31/05/2025, 08:26

Juntada de Certidão

31/05/2025, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 18:24

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:27

Juntada de manifestação

14/10/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:20

Juntada de carta

11/10/2024, 14:18

Juntada de documentos diversos

19/09/2024, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 12:12

Juntada de documentos diversos

27/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 14:21

Juntada de pedido de extinção do processo

17/05/2024, 14:54

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:06

Juntada de consulta

26/04/2024, 12:33

Desentranhado o documento

09/08/2023, 11:19

Juntada de consulta

09/08/2023, 11:18

Juntada de consulta

09/08/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 12:38

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:38

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:27

Juntada de documento comprobatório

10/11/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:28

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:23

Juntada de manifestação

06/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:17

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:17

Juntada de manifestação

04/08/2021, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 09:21

Juntada de Certidão

02/08/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:20

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002663-68.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVICON REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVICON REPRESENTACOES LTDA FRANKLIN CLAUDIO SOUZA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002663-68.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVICON REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVICON REPRESENTACOES LTDA FRANKLIN CLAUDIO SOUZA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 16:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2017, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VISTAS AO EXEQUENTE

15/02/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/12/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/10/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL INTIMAÇÃO EXECUTADO

29/07/2015, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN

05/06/2015, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

04/05/2015, 09:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2015, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2014, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

04/09/2014, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 11:58

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE APENSAMENTO DE PROCESSO

25/06/2014, 11:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/06/2014, 11:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

25/06/2014, 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2014, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2014, 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2014, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - ATRAVÉS DE OFÍCIO ENCAMINHADO AO DETRAN

20/05/2014, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

03/04/2014, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2014, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 42 EM 28/02/2014.

27/02/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/02/2014, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2014, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2014, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/10/2013, 19:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2013, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2013, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/09/2013, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2013, 08:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/07/2012, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/07/2012, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2012, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2012, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2012, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 13:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2012, 14:09

Ato ordinatório

•11/10/2024, 14:20

Ato ordinatório

•11/10/2024, 14:20

Sentença Tipo B

•20/06/2024, 15:40

Ato ordinatório

•16/05/2024, 10:06

Despacho

•18/05/2023, 15:18

Despacho

•20/01/2023, 12:38

Sentença Tipo B

•14/10/2022, 11:28

Despacho

•03/10/2022, 10:32

Despacho

•09/08/2021, 10:17

Despacho

•02/08/2021, 09:20