Execução Fiscal 0000320-67.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 37.105,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOHNY COELHO FURBINO

CPF

Reu

KLEBER JUAREZ MACHADO FURBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2026, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/03/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 00:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

10/02/2026, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

03/02/2026, 12:24

Expedição de mandado

03/02/2026, 12:22

Despacho

19/01/2026, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/01/2026, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/12/2025, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

15/12/2025, 21:11

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2026, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/03/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 00:33

27/02/2026, 00:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

10/02/2026, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

03/02/2026, 12:24

Expedição de mandado

03/02/2026, 12:22

Despacho

19/01/2026, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/01/2026, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/12/2025, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

15/12/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/12/2025, 01:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

12/12/2025, 21:10

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/11/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/11/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

28/10/2025, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

27/10/2025, 13:36

Expedição de mandado

27/10/2025, 13:35

Decisão interlocutória

29/09/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

11/07/2025, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

07/07/2025, 18:23

Expedição de mandado

07/07/2025, 17:56

Decisão interlocutória

17/06/2025, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/09/2024, 21:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2024, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2024, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2024, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2023, 10:28

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2023, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/04/2023, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/04/2022, 15:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/03/2022, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 19:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 19:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2021, 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 20:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2021, 22:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000320-67.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000320-67.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:32

Juntado(a) - Petição Inicial

28/08/2020, 02:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2019, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/03/2019, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2019, 19:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 10:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 10:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2019, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 02:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 22:18

OUTROS

•07/06/2021, 20:21