Execução Fiscal 0003438-70.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAL FER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAELCO CAVALCANTI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/04/2026, 15:22

Juntada de petição intercorrente

22/03/2026, 14:29

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 03:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:08

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CENTRAL FER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Juntada de manifestação

26/02/2024, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2024, 21:54

Juntada de Certidão

25/02/2024, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2024, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2024, 21:54

Todas as movimentações(180)

Juntada de manifestação

14/04/2026, 15:22

Juntada de petição intercorrente

22/03/2026, 14:29

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 03:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 09:08

Decisão

•25/02/2024, 21:54

18/03/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:08

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CENTRAL FER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Juntada de manifestação

26/02/2024, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2024, 21:54

Juntada de Certidão

25/02/2024, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2024, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2024, 21:54

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:18

Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 15:44

Juntada de manifestação

04/09/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 15:30

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:17

Desentranhado o documento

16/08/2023, 17:43

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:42

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:33

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:31

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 18:34

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:47

Juntada de documentos diversos

30/03/2022, 12:46

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 12:19

Juntada de ofício

14/01/2022, 14:59

Juntada de ofício

15/12/2021, 17:58

Outras Decisões

06/12/2021, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 13:26

Conclusos para decisão

10/11/2021, 15:07

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 13:19

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003438-70.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL FER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL FER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 15:55

Juntada de volume

28/07/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2021, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2021, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2021, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2021, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2021, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/02/2021, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/02/2021, 13:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/01/2021, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2020, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/12/2020, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRATOS PELA PFN DA ATA DE 28/01/2020. DEVOLUÇÃO 14/02/2020.

27/01/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 17:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

14/02/2017, 14:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/01/2016

13/01/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/06/2015

17/06/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 17:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 14:47

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

16/07/2014, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESB VLR INFIMO

16/05/2014, 13:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/11/2013

13/11/2013, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 29.06.2009

10/02/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/12/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2008, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2008, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE (CPC,267,VI)

17/04/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/10/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2006, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/05/2006, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2006, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2006, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/04/2006, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2006, 15:41

CITACAO: ORDENADA

08/11/2005, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2005, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ (NÃO LOCALIZADO BENS OU DEVEDOR)

21/08/2002, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2002, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2002, 12:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2002, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND FAZ 3

22/07/2002, 08:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2002, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2002, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado de cit. penhora e avaliaçao

29/01/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2002, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

23/11/2001, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXQTE

17/05/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MANIFESTAR EXQTE

17/05/2001, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2000, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

05/05/2000, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 12/04/00

11/02/2000, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - SUSP. ATÉ 12/04/00

11/02/2000, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2000, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 19:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/07/1999, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

15/06/1999, 11:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AG EXP CARTA CITACAO

27/05/1999, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/1999, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/1999, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/1999, 15:41

Decisão

•25/02/2024, 21:54

Decisão

•18/08/2023, 15:30

Despacho

•14/06/2022, 15:39

Decisão

•06/12/2021, 13:26