Execução Fiscal 0001160-38.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 872.889,99

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA

CNPJ

Reu

ASSAD AUN NETTO

CPF

Reu

ROBERTA BERTI AUN

CPF

Reu

LUCIANA BERTI AUN ANGUITA

CPF

Reu

EDUARDO BERTI AUN

CPF

Reu

ALEXANDRE BERTI AUN

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de ASSAD AUN NETTO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:51

Juntada de substabelecimento

27/01/2022, 12:21

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:22

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:21

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 17:51

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de ASSAD AUN NETTO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA em 15/06/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2022, 17:51

Ato ordinatório

•25/10/2021, 15:31

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legal

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16/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:51

Juntada de substabelecimento

27/01/2022, 12:21

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:22

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:21

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 17:51

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:16

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:26

Juntada de Cálculos judiciais

17/11/2021, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

17/11/2021, 13:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

12/11/2021, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2021, 16:25

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de ASSAD AUN NETTO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:25

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:31

Juntada de Cálculos judiciais

20/10/2021, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

20/10/2021, 17:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/10/2021, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2021, 15:49

Juntada de documentos diversos

01/10/2021, 17:04

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 12:42

Juntada de manifestação

30/07/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001160-38.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE BERTI AUN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001160-38.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO BERTI AUN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001160-38.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA BERTI AUN ANGUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001160-38.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA BERTI AUN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001160-38.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSAD AUN NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 15:42

Juntada de volume

28/07/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "SINE DIE"

03/03/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2015, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2015, 18:14

Sentença Tipo B

•09/08/2021, 18:51