Procedimento Comum Cível 1009137-35.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 63.170,89

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Macapá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

JURACI FARIAS PIMENTEL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:53

Juntada de manifestação

23/08/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 22:38

Juntada de Certidão

02/08/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 22:38

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJAP

01/08/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 08:56

Juntada de laudo pericial

21/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de JURACI FARIAS PIMENTEL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

05/07/2022, 14:24

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:53

Juntada de manifestação

23/08/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 22:38

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 15:35

Ato ordinatório

•06/12/2023, 11:53

Juntada de Certidão

02/08/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 22:38

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJAP

01/08/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 08:56

Juntada de laudo pericial

21/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de JURACI FARIAS PIMENTEL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

05/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 14:04

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2022, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 08:01

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 08:01

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 08:00

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1009137-35.2020.4.01.3100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JURACI FARIAS PIMENTEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, com esteio no art. 10 do CPC, manifestar-se acerca da aplicação da Súmula/STF n. 689, no sentido de que, em se tratando de ação previdenciária, há competência territorial concorrente entre o Juízo Federal da capital do Estado-Membro e aquele do local do domicílio do autor. Prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Macapá/AP, 28 de julho de 2021. Assinado Eletronicamente HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 16:33

Juntada de Certidão

28/07/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão

16/07/2021, 11:10

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 22:51

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2021, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2021, 18:17

Juntada de Certidão

03/06/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 18:17

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 11:29

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 11:29

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 08:48

Juntada de Certidão

27/02/2021, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 18:48

Conclusos para decisão

26/02/2021, 18:30

Juntada de réplica

26/02/2021, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 13:46

Juntada de contestação

10/02/2021, 23:07

Decorrido prazo de JURACI FARIAS PIMENTEL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 02:20

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2021, 21:05

Juntada de Certidão

31/01/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 21:05

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:02

Juntada de Informação de Prevenção

11/01/2021, 12:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

11/01/2021, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

22/12/2020, 08:54

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 08:54

Sentença Tipo A

•20/09/2023, 11:45

Decisão

•30/03/2023, 14:43

Despacho

•02/08/2022, 22:38

Ato ordinatório

•07/07/2022, 14:48

Decisão

•24/05/2022, 08:01

Despacho

•28/07/2021, 16:33

Despacho

•03/06/2021, 18:17

Despacho

•27/02/2021, 18:48

Despacho

•31/01/2021, 21:05