Execução Fiscal 0002221-07.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

R$ 5.388,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIA HELENA MONTENEGRO PINHEIRO

Terceiro

SERGIO ELI HESSEL

Reu

A R HESSEL E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:33

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:33

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:46

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:37

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de A R HESSEL E CIA LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de SERGIO ELI HESSEL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 10:18

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:18

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:33

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:33

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:46

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:37

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:39

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:18

Despacho

•17/01/2022, 12:04

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legal

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Decorrido prazo de A R HESSEL E CIA LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de SERGIO ELI HESSEL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 10:18

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 13:28

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:15

Processo Desarquivado

14/02/2023, 10:30

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 12:04

Decorrido prazo de SERGIO ELI HESSEL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:44

Decorrido prazo de A R HESSEL E CIA LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:11

Publicado Ato ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 07:03

Juntada de manifestação

05/11/2021, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:25

Juntada de Certidão

04/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:25

Decorrido prazo de SERGIO ELI HESSEL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de A R HESSEL E CIA LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 12:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002221-07.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: Sergio Eli Hessel registrado(a) civilmente como SERGIO ELI HESSEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A R HESSEL E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARC ATÉ 26/04/2018 SUSP ATÉ 27/04/2019 E ARQ PROV ATÉ 28/04/2018

20/07/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.88, DISPONIBILIZADO EM 19/05/2017, PUBLICADO EM 22/05/2017 - A FAZENDA NACIONAL INFORMOU QUE A DÍVIDA FOI CONTEMPLADA NA CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO NA DATA DE 24/11/2014, PORTANTO, HOUVE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE, POIS NOS TERMOS DO ART. 151, VI, CTN, O PARCELAMENTO FISCAL, CONCEDIDO NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI ESPECÍFICA, É CAUSA SUSPENSIVA DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LOGO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PERFECTIBILIZADA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, OSTENTA O CONDÃO SOMENTE DE OBSTAR O CURSO DO FEITO EXECUTIVO E NÃO DE EXTINGUI-LO1. 3. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 71, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI N° 12.996/2014 C/C LEI 10. 522/2002, C/C ART. 151, VI, CTN E ART. 1° DA LEF C/C ART. 922 DO CPC. 4. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. 5. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2° DA LEI 6.830/80).6. INTIME-SE.

19/05/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO DATA DO PARCELAMENTO

31/03/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/03/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE...

13/03/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/02/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

02/02/2017, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 11/03/2010

02/07/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110, DE 23/06/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL.(...), IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 28 DE MAIO DE 2009. DAVID WILSON DE ABREU PARDO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA

23/06/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2009, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/06/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL. ... IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO....

01/06/2009, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 11/03/2010.

31/03/2009, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 53, DE 25/03/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 10.684, DE 30/05/2003. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE.

25/03/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/03/2009, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/03/2009, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/01/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 05/01/2009

20/06/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. N. 9815, DE 02/06/2008 - DEFIRO PEDIDO DE EXCLUSÃO DE ANTÔNIO ROBERTO HESSEL DO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, CONFORME REQUERIDO NAS PETIÇÕES DE FLS. 46/47 E 48/59.

02/06/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2008, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2008, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/04/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DE PARTE DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO...

14/04/2008, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR MENIFESTAÇÃO DA FEZENDA NACIONAL

03/04/2008, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO E MANFIESTACAO DO EXECUTADO REQDO A EXCLUSAO DE SEU NOME DO POLO PASSIVO

13/03/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2008, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

10/03/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/02/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA

22/01/2008, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/01/2009.

20/07/2007, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. Nº 9.596, DE 20/07/2007 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI 10.522, DE 19/07/2002. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

20/07/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/07/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/07/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/06/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/06/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO

30/05/2007, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 18 MESES - ATE 09/05/2007

09/11/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DO ATO ORDINATÓRIO

21/10/2005, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

21/10/2005, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANFESTACAO

10/10/2005, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXEQTE REQ. SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES

28/09/2005, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2005, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAÇÃO

22/09/2005, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

15/09/2005, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 07/01/2006

23/02/2005, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 07/01/2005 - ART. 28 DA LEF

07/07/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 06 MESES.

05/07/2004, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2004, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2004, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES

17/06/2004, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO NOVA SUSPENSÃO - ADESÃO AO PAES

08/06/2004, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE O DIA 28 DE JULHO DE 2004 O EXCTDO ADERIU AO PAES LEI 10684 DE 30.5.03

13/02/2004, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO POR 180 DIAS APOS MANIFESTESE A EXEQUENTE

28/01/2004, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2004, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS...

19/01/2004, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2004, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO

14/01/2004, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2004, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/12/2003, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

17/12/2003, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2003, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXECUTADA INFORMANDO PARCELAMENTO

26/11/2003, 08:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2003, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE-SE A EXECUTADA...E OS SEUS RESPONSAVEIS TRIBUTARIOS...PARA PAGAREM A DIVIDA...

17/10/2003, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2003, 13:52

Despacho

•04/11/2021, 18:33

Ato ordinatório

•04/11/2021, 18:25