Execução Fiscal 0003016-86.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.807,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS A. PAGNUSSAT - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/09/2025, 13:38

Juntada de manifestação

03/09/2025, 10:43

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:24

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:24

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de CARLOS A. PAGNUSSAT - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Arquivado Provisoramente

01/09/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:40

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003016-86.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS A. PAGNUSSAT - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS A. PAGNUSSAT - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

19/09/2025, 13:38

Juntada de manifestação

03/09/2025, 10:43

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:24

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:24

Despacho

•01/09/2021, 11:40

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:24

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de CARLOS A. PAGNUSSAT - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Arquivado Provisoramente

01/09/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:40

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003016-86.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS A. PAGNUSSAT - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS A. PAGNUSSAT - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 17:11

Juntada de volume

28/07/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

18/09/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO

01/08/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 106.

05/06/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

14/02/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 14:35

TRANSITO EM JULGADO EM

16/11/2016, 17:29

RECEBIDOS DO TRF

16/11/2016, 17:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/03/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2016, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2015, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 324/2015

17/09/2015, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

17/09/2015, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 13:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/05/2015, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/02/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/01/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

18/12/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2014, 13:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/08/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/06/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

02/05/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2013, 18:21

INICIAL AUTUADA

04/11/2013, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 18:54