Execução Fiscal 0000958-68.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 37.455,07

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

CLARICE MARIA SANTOS

CPF

Reu

JEMAC COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO JEQUIE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

13/09/2023, 23:52

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 12:56

Juntada de manifestação

11/09/2023, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JEMAC COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO JEQUIE LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de CLARICE MARIA SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:41

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

13/09/2023, 23:52

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:57

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 17:02

Ato ordinatório

•07/02/2022, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 12:56

Juntada de manifestação

11/09/2023, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JEMAC COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO JEQUIE LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de CLARICE MARIA SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000958-68.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEMAC COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO JEQUIE LTDA - ME GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES CLARICE MARIA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000958-68.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEMAC COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO JEQUIE LTDA - ME GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES CLARICE MARIA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000958-68.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEMAC COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO JEQUIE LTDA - ME GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES CLARICE MARIA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEIDO SSJ

10/02/2021, 08:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho

06/04/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

03/02/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

03/02/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 19/12/2016 - LCP

01/02/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) fho

19/12/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

10/11/2016, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ehln

15/04/2015, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

24/03/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

24/03/2015, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

13/03/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

28/01/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

15/08/2014, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

14/07/2014, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via infojud

14/07/2014, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

19/05/2014, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

19/05/2014, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

08/05/2014, 07:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - Saldo insuficiente. Penhora on line não realizada. - mcs

07/05/2014, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

21/01/2014, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

21/01/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

20/11/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

20/11/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

16/08/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

22/07/2013, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 16:29

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - kbj

01/07/2013, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

27/06/2013, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - trs

21/05/2013, 09:00

CITACAO: ORDENADA

21/05/2013, 09:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Incluir sócios no pólo passivo da lide. - mcs

07/05/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

07/05/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente - kbj

08/03/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

08/03/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

11/10/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

27/09/2012, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado 1423/2012

27/09/2012, 12:28

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

17/09/2012, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

17/09/2012, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

21/08/2012, 17:54

CITACAO: ORDENADA - mcs

21/08/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro a petição inicial. - mcs

21/08/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

16/08/2012, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - JSG

30/07/2012, 10:56

INICIAL AUTUADA - JSG

27/07/2012, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JSG

27/07/2012, 14:16