Execução Fiscal 0015481-36.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.188,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANGELO GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

ANGELO GOMES DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/01/2026, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 09:02

Cancelada a conclusão

16/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:28

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:50

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 10:33

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:33

Expedição de Comunicação entre instâncias.

26/09/2025, 07:37

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:24

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

17/09/2025, 14:03

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:46

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/01/2026, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 09:02

Cancelada a conclusão

16/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 09:03

Decisão

•10/08/2023, 21:37

02/12/2025, 00:28

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:50

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 10:33

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:33

Expedição de Comunicação entre instâncias.

26/09/2025, 07:37

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:24

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

17/09/2025, 14:03

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:31

Juntada de ofício enviando informações

02/09/2024, 07:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 21:37

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:45

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:02

Conclusos para despacho

30/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ANGELO GOMES DE SOUZA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015481-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ANGELO GOMES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO GOMES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015481-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ANGELO GOMES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO GOMES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015481-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ANGELO GOMES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015481-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ANGELO GOMES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:44

Juntada de volume

01/02/2021, 17:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/02/2021, 17:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/02/2021, 17:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2020, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

18/02/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2020, 15:58

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2020, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista em 27/11/2019

05/02/2020, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

14/11/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSF. DE VALORES PARA CEF

28/06/2019, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência de valores

13/06/2019, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2018, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2018, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2018, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD IRRISÓRIO

23/03/2018, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/07/2017, 14:16

INICIAL AUTUADA

18/07/2017, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2017, 15:36

Ato ordinatório

•19/02/2022, 13:14

Despacho

•30/04/2021, 10:02