Execução Fiscal 0003103-67.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.162,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDRE DOS SANTOS BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/05/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2026, 20:12

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:43

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/05/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2026, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:35

07/03/2026, 20:12

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS BARRETO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/08/2021, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 18:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003103-67.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANDRE DOS SANTOS BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE DOS SANTOS BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de volume

28/07/2021, 12:10

Juntado(a) - Petição Inicial

28/07/2021, 11:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2019, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

03/10/2019, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 16:30

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/07/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

31/05/2019, 16:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2018, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

21/11/2018, 18:37

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

21/11/2018, 18:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO RENAJUD

15/10/2018, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

29/06/2018, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

12/06/2018, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2018, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

20/10/2017, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 12:48

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO

27/09/2017, 12:48

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/09/2017, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2017, 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2017, 16:53