Execução Fiscal 0000006-44.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.185.256,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

BENEDITO DA SILVA PICANCO

CPF

Reu

JACIARA DE SOUZA COUTINHO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:25

Arquivado Provisoramente

24/02/2025, 17:25

Processo Desarquivado

24/02/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:24

Arquivado Provisoramente

24/02/2025, 17:24

Processo Desarquivado

24/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:18

Arquivado Provisoramente

24/02/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 17:09

Cancelada a conclusão

24/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:59

Juntada de manifestação

16/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 12:21

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:06

Todas as movimentações(244)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:25

Arquivado Provisoramente

24/02/2025, 17:25

Processo Desarquivado

24/02/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:24

Arquivado Provisoramente

24/02/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 17:25

Despacho

•24/02/2025, 17:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Desarquivado

24/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:18

Arquivado Provisoramente

24/02/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 17:09

Cancelada a conclusão

24/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:59

Juntada de manifestação

16/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 12:21

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:06

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:56

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

20/06/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 14:39

Cancelada a conclusão

20/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:54

Juntada de manifestação

17/11/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 22:01

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA PICANCO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 15:36

Juntada de diligência

22/06/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 15:52

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 20:31

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA PICANCO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000006-44.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: BENEDITO DA SILVA PICANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO DA SILVA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 16:51

Juntada de volume

15/06/2021, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - VOL. 2

18/01/2021, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/02/2020, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/09/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU NO CASO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELA EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. 3 - FLUÍDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2, DA LEI Nº 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

18/07/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

11/04/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 08:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2019, 12:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2019, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR 180 DIAS

25/10/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

24/10/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/10/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 161/2017 CEF.

10/08/2017, 10:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2017, 10:28

OFICIO EXPEDIDO - OF. 161/17 - CEF

09/08/2017, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2017, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 09:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE BENEDITO DA SILVA PICANÇO.

26/06/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2017, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O(A) EXECUTADO(A)

08/06/2017, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

29/05/2017, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

29/05/2017, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

04/05/2017, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE

02/05/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/02/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O BEM DESCRITO JÁ FOI ARREMATADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.

18/11/2016, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - BENEDITO DA SILVA PICANÇO

27/10/2016, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/08/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO RENAJUD DE FLS. 218.

23/05/2016, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

12/05/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE OS ITENS 7 E 8 DO DESPACHO DE FLS. 193-194

11/05/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS CUMPRIDO EM TODOS OS SEUS TERMOS.

26/11/2015, 10:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES.

18/11/2015, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES.

18/11/2015, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXEPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DAS AVERBAÇÕES DE INDISPONIBILIDADE REFERENTES AOS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS Nº 13997 E 15185, DETERMINADA EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR FISCAL, PROCESSADA SOB O Nº 2005.31.00.001213-8; 2 - APÓS, CUMPRAM-SE OS ITENS 7 E 8 DO DESPACHO DE FLS. 193-194; 3 - INTIME-SE.

16/11/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O ADQUIRENTE DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS COMPARECEU NESTA SECRETARIA PARA INFORMAR QUE O CARTÓRIO DE IMÓVEIS PROMOVEU TÃO SOMENTE O CANCELAMENTO DA PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS DESTA EXECUÇÃO, MANTENDO-SE A INDISPONIBILIDADE AVERBADA NO ÂMBITO DA MEDIDA CAUTELAR FISCAL 2005.31.00.001213-8.

28/05/2015, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Juntada do mandado de Cancelamento de Penhora de Cartório de Registro de Imóveis Eloy Nunes.

29/04/2015, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ELOY NUNES

23/04/2015, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

17/11/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

05/06/2014, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO - BACEN JUD

30/04/2014, 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 361/2013.

28/08/2013, 14:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.361/2013, CARTÓRIO ELOY NUNES

05/07/2013, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2013, 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

08/05/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

03/04/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/10/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

10/08/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE..

05/07/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/05/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/04/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO (À) EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

06/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 08:45

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

05/08/2010, 11:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

17/05/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intime-se o arrematante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer a esta Secretaria para receber a Carta de Arrematação. 2 - Expeça-se novo alvará em favor da Leiloeira Jaciara Coutinho Diniz, devendo ser cancelado o expedido à fl. 100. 3 - Após, dê-se vista a exeqüente para que efetue a amortização da dívida exeqüenda, trazendo aos autos a devida comprovação.

13/05/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 770/09

21/10/2009, 09:57

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - CARTA DE ARREMATAÇÃO DE EDSON DIAS COELHO

23/09/2009, 17:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA DE LEVANTAMENTO Nº 28/09 - EM FAVOR DE JACIARA COUTINHO

23/09/2009, 17:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 770/09 - CEF

23/09/2009, 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 12/8/2009

13/08/2009, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2009, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2009, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2009, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

03/12/2008, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/11/2008, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE...

03/11/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/09/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

27/08/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 15:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

19/08/2008, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE AUTO DE ARREMATAÇÃO...

31/07/2008, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

29/07/2008, 11:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/07/2008, 10:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

23/07/2008, 10:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/07/2008, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

01/07/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/06/2008, 11:10

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 543/08 - DEPART. DE IMPRENSA OFICIAL

24/06/2008, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2008, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

17/06/2008, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

13/06/2008, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE BENEDITO DA SILVA PICANÇO

09/06/2008, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE BENEDITO DA SILVA PICANÇO

04/06/2008, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESENTRANHE-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS.29-32, PARA NO PRAZO DE 24 HORAS, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIE PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE...

03/06/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BENEDITO DA SILVA PICANÇO E JACIARA COUTINHO DINIZ

03/06/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JACIARA COUTINHO DINIZ E BENEDITO DA SILVA PICANÇO

02/05/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2008, 09:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

30/04/2008, 12:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/11/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/08/2007, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

08/08/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DI A 13 Q CIRCULOU EM 17/7/2007

17/07/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 52

14/06/2007, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.

06/06/2007, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

16/05/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

25/04/2007, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL...

27/03/2007, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2007, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BENEDITO DA SILVA PICANCO

05/10/2006, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2006, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

29/09/2006, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

28/08/2006, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

21/06/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

26/05/2006, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 09:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - BAIXA CANCELADA EM RAZAO DO NUMERO DO PROCESSO ESTA ERRADO, SENDO QUE A REFERIDA FASE CORRESPONDE AO PROCESSO 2006.31.00.0000006-5

04/05/2006, 16:57

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINO DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

04/05/2006, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CUMPRIDO EM PARTE FACE A EFETIVA CITAÇÃO, CONTUDO POR NÃO CONHECER BENS NÃO HOUVE A PENHORA

06/03/2006, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE BENDITO SA SILVA PICANCO

23/01/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS

19/01/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/01/2006, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2006, 14:15

INICIAL AUTUADA

13/01/2006, 14:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/01/2006, 08:27

Despacho

•24/02/2025, 17:18

Despacho

•22/04/2024, 17:41

Despacho

•04/11/2021, 20:31