Execução Fiscal 0040365-12.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.818,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D'VENEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANE MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

HEBRON REIS DIAS

CPF·Representa: Réu

LEANDRO FERREIRA DA LUZ

OAB/MG 79739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 13:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 16:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/04/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 18:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2021, 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2021, 18:58

Todas as movimentações(169)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 13:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 16:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

Documentos

OUTROS

•27/04/2022, 16:01

TEXTO DIGITADO

•14/12/2021, 18:58

27/04/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 18:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2021, 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2021, 19:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 14:34

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 08:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 08:26

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2021, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/10/2021, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de D'VENEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 12:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040365-12.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D'VENEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D'VENEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 17:08

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2021, 14:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVEI PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N.10/127 - DIREF, DE 19.12.2008

31/01/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/01/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2017, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

17/03/2014, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03

05/02/2014, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS (ART. 40 DA LEF).

29/11/2013, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 19:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESBLOQUEIO VIA BACENJUD.

27/11/2012, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO.

22/11/2012, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2012, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2012, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2012, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2012, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 14:35

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2012, 14:35

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/07/2012, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

14/12/2011, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

10/11/2010, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 21:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2010, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 17:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2010, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/04/2010, 13:11

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

16/04/2010, 10:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/04/2010, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

16/05/2007, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

18/04/2007, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 14:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2006, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2006, 16:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2006, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2006, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2006, 15:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

18/11/2005, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

30/09/2005, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2005, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2004, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2004, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 18:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL.

21/09/2004, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2003, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2003, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2003, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2003, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2003, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2002, 13:39

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/11/2002, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2002, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2002, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 15:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2002, 17:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2002, 17:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2002, 15:02

TEXTO DIGITADO

•03/11/2021, 08:26