Cumprimento de sentença 0000859-31.2008.4.01.3602 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000859-31.2008.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 11:32

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 13:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA MATA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ANILDA FLORES CARVALHO DE SOUSA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:40

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000859-31.2008.4.01.3602. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO - MT7556/B e KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B POLO PASSIVO:ANTONIO FIRMINO DA MATA e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado visando o recebimento de valores decorrentes do saldo devedor de Contrato de Crédito Rotativo – Cheque Azul (ID 158979349 – págs. 10/14). Após inúmeras tentativas de penhora de bens e valores, houve manifestação da CEF pela desistência da ação (ID 626822969). É o relatório. DECIDO. No que toca especificamente à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC, repetindo os ditames do Código anterior, previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). O codex acolhe o princípio da disponibilidade do credor, pois o processo se volta ao seu interesse, na satisfação de seu crédito, podendo dele dispor total ou parcialmente, até mesmo em relação a alguns devedores. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo. Diante do expresso intento da autora em desistir da ação, homologo a desistência pleiteada e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Por conseguinte, nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas. Transcorrido em branco o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. RONDONÓPOLIS, data e hora da assinatura. (assinatura digital) Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

29/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:34

Extinto o processo por desistência

23/07/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 13:07

Documentos

Sentença Tipo C

•23/07/2021, 17:34

Decisão

•06/05/2020, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000859-31.2008.4.01.3602. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO - MT7556/B e KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B POLO PASSIVO:ANTONIO FIRMINO DA MATA e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado visando o recebimento de valores decorrentes do saldo devedor de Contrato de Crédito Rotativo – Cheque Azul (ID 158979349 – págs. 10/14). Após inúmeras tentativas de penhora de bens e valores, houve manifestação da CEF pela desistência da ação (ID 626822969). É o relatório. DECIDO. No que toca especificamente à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC, repetindo os ditames do Código anterior, previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). O codex acolhe o princípio da disponibilidade do credor, pois o processo se volta ao seu interesse, na satisfação de seu crédito, podendo dele dispor total ou parcialmente, até mesmo em relação a alguns devedores. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo. Diante do expresso intento da autora em desistir da ação, homologo a desistência pleiteada e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Por conseguinte, nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas. Transcorrido em branco o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. RONDONÓPOLIS, data e hora da assinatura. (assinatura digital) Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

29/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(34)

Juntada de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA MATA em 23/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANILDA FLORES CARVALHO DE SOUSA em 23/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 30/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(134)