Execução Fiscal 0077408-60.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 92.702,70

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTES NOGUEIRA LIMA LTDA

CNPJ

Reu

VAGNER FERNANDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:53

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:53

Juntada de manifestação

30/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 19:31

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:19

Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 10:50

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de VAGNER FERNANDO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES NOGUEIRA LIMA LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 16:01

Proferida decisão interlocutória

06/09/2021, 16:01

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:55

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:53

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:53

Juntada de manifestação

30/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 19:31

Decisão

•06/09/2021, 16:01

24/05/2022, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 19:31

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:19

Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 10:50

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de VAGNER FERNANDO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES NOGUEIRA LIMA LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 16:01

Proferida decisão interlocutória

06/09/2021, 16:01

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:42

Juntada de manifestação

06/08/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2021, 19:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SOLICITADO PELO EMAIL

16/07/2021, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/11/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/07/2018, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2018, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2018, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 416

05/04/2018, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2017, 17:08

CITACAO: ORDENADA

04/08/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/06/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2016, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/11/2015, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2015, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2015, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 075/2015

11/11/2015, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 09:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 13:43

CITACAO: ORDENADA

13/11/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2014, 12:23

INICIAL AUTUADA

20/10/2014, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2014, 14:17