Execução Fiscal 0003237-33.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 38.090,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMERICA PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 22:50

Juntada de termo

09/04/2025, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:22

Juntada de pedido de extinção do processo

08/04/2025, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de AMERICA PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003237-33.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICA PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICA PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:29

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 22:50

Juntada de termo

09/04/2025, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 15:23

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:22

Juntada de pedido de extinção do processo

08/04/2025, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de AMERICA PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003237-33.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICA PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICA PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 17:29

Juntada de volume

28/07/2021, 17:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

13/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

13/11/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO...

04/11/2019, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/09/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

02/09/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 12196/14

22/07/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2014, 15:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE ...

28/04/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 529/13 - AMERICA PROD. DE VENDAS LTDA - CUMPRIDO EM PARTE

05/03/2014, 16:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

27/01/2014, 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/11/2013, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/10/2013, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 529

18/09/2013, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL.73V

27/08/2013, 10:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 15:38