Execução Fiscal 0015662-18.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 50.116,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

COMPANHIA RIO DAS PEDRAS

CNPJ

Reu

MARCEL SOARES SADER

CPF

Reu

GILMAR FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 15:46

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:08

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 08:54

Juntada de Certidão

24/04/2023, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 22:01

Conclusos para despacho

09/04/2023, 22:34

Juntada de documentos diversos

09/09/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:10

Juntada de documentos diversos

12/08/2022, 16:05

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 15:46

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 15:46

Despacho

•24/04/2023, 22:01

14/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:08

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 08:54

Juntada de Certidão

24/04/2023, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 22:01

Conclusos para despacho

09/04/2023, 22:34

Juntada de documentos diversos

09/09/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:10

Juntada de documentos diversos

12/08/2022, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 20:51

Juntada de Certidão

10/08/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:51

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:41

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES RIBEIRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARCEL SOARES SADER em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA RIO DAS PEDRAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015662-18.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA RIO DAS PEDRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR FERNANDES RIBEIRO MARCEL SOARES SADER COMPANHIA RIO DAS PEDRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015662-18.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA RIO DAS PEDRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR FERNANDES RIBEIRO MARCEL SOARES SADER COMPANHIA RIO DAS PEDRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015662-18.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA RIO DAS PEDRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR FERNANDES RIBEIRO MARCEL SOARES SADER COMPANHIA RIO DAS PEDRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 17:34

Juntada de volume

28/07/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 13:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/08/2019, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

14/05/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 15:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

14/09/2018, 08:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2018, 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2016, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirecionamento

12/08/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da União

15/05/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - TENTATIVA DE PENHORA/BLOQUEIO BACENJUD REALIZADA: RESPOSTA NEGATIVA

23/08/2013, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

14/01/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/11/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2011, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 20:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2011, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2011, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2011, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/10/2010, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2010, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 19:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

19/08/2010, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA

19/08/2010, 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2010, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 19:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR/JUNTADO CP.006/2010, RECEBIDA NO JUÍZO DEPRECADO

09/04/2010, 18:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA N.06/10 P/COMARAC DE COCOS/BA

03/03/2010, 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2009, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL E DETERMINADA A CITAÇÃO.

14/12/2009, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2009, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2009, 10:37

Despacho

•10/08/2022, 20:51

Despacho

•21/02/2022, 20:17