Cumprimento de sentença 0005241-17.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 4.166.952,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO

Terceiro

LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO

Terceiro

MANUEL FERREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB/PA 5541·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Réu

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA

OAB/PA 9720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO

Terceiro

LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO

Terceiro

MANUEL FERREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2024, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 15:32

Juntada de Certidão

18/04/2022, 15:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 09:21

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:24

Outras Decisões

25/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:24

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:59

Todas as movimentações(384)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2024, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 15:32

Juntada de Certidão

18/04/2022, 15:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 12:23

Decisão

•21/01/2022, 07:29

22/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 09:21

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:24

Outras Decisões

25/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:24

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 18:03

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 07:29

Juntada de Certidão

21/01/2022, 07:29

Outras Decisões

21/01/2022, 07:29

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:21

Juntada de Certidão

17/12/2021, 13:21

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:44

Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:14

Juntada de manifestação

14/12/2021, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 14:53

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:53

Outras Decisões

07/12/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:53

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:47

Juntada de Certidão

07/12/2021, 13:46

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:31

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:28

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:27

Juntada de manifestação

26/10/2021, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 19:29

Juntada de Certidão

21/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 19:29

Outras Decisões

21/10/2021, 19:29

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:11

Juntada de Certidão

21/10/2021, 15:04

Juntada de manifestação

18/10/2021, 18:38

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 13:50

Outras Decisões

15/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:28

Juntada de manifestação

27/08/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:45

Publicado Intimação polo passivo em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANUEL FERREIRA DA FONSECA e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541, MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - PA9720 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intimem-se as partes pelo prazo de 5 dias, vindo-me os autos ao final conclusos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: HIND GHASSAN KAYATH Juiz Substituto: Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005241-17.2006.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

13/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:20

Juntada de Cálculos judiciais

09/08/2021, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

09/08/2021, 13:27

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2021, 11:44

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/08/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 13:22

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:15

Juntada de Cálculos judiciais

03/08/2021, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

03/08/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:45

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005241-17.2006.4.01.3900. Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANUEL FERREIRA DA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541 e MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - PA9720 Destinatários: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) MANUEL FERREIRA DA FONSECA MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 28 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPA

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005241-17.2006.4.01.3900. Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANUEL FERREIRA DA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541 e MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - PA9720 Destinatários: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) MANUEL FERREIRA DA FONSECA MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 28 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPA

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005241-17.2006.4.01.3900. Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANUEL FERREIRA DA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541 e MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - PA9720 Destinatários: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) MANUEL FERREIRA DA FONSECA MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 28 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPA

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005241-17.2006.4.01.3900. Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANUEL FERREIRA DA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541 e MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - PA9720 Destinatários: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) MANUEL FERREIRA DA FONSECA MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 28 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPA

29/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

28/07/2021, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 19:36

Conclusos para despacho

09/06/2021, 21:00

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021, 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2021, 19:38

Juntada de Certidão

06/06/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 19:38

Juntada de certidão

04/06/2021, 10:35

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:07

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 14:24

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 06:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:44

Juntada de manifestação

09/02/2021, 14:53

Juntada de Certidão

08/02/2021, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 15:04

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:34

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:15

Juntada de outras peças

18/12/2020, 18:56

Juntada de Certidão

17/12/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 20:54

Juntada de Certidão

15/12/2020, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:48

Decorrido prazo de JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:03

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:03

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:03

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2020.

30/10/2020, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 09:39

Juntada de certidão

24/09/2020, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL

27/08/2020, 08:35

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/08/2020, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2020, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE MANDADO

13/02/2020, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - n 502-2019

19/12/2019, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) MINUTA DE OFÍCIO

10/12/2019, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA MANDADO Nº 439994/2019 DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

10/12/2019, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLS

06/12/2019, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

29/11/2019, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FL. 619

21/10/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLS

09/08/2019, 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1-Nº 126 DIVULGADO EM 10/07/2019 E DISPONIBILIAZADO EM 11/07/2019

11/07/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 49

08/07/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 921, III, CPC

27/06/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 16:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/06/2019, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°5906/2017 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE XINGUARA.

12/06/2019, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DO PERIODO DE 24/04/2019 A 21/05/2019

22/05/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLS

05/04/2019, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/04/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/04/2019, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2019, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CONSULTA CP

16/01/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2018, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2018, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2018, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA CARTA PRECATORIA

25/10/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLS

24/08/2018, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PFN.

14/08/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/07/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLS

25/05/2018, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

23/05/2018, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2018, 10:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N° 412129/2017

26/04/2018, 19:10

OFICIO EXPEDIDO - N° 187/2018

11/04/2018, 20:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2018, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N° 412128/2017

10/04/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 17:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CUMPRIMENTO DE MANDADO

23/02/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA C. PRECATORIA

22/02/2018, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N° 412049/2017

18/01/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CARTA PRECATÓRIA

16/01/2018, 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5906

11/12/2017, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5906

11/12/2017, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5906

11/12/2017, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N° 412049, 412128, 412129, 412132

04/12/2017, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2017, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/11/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2017, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS

07/07/2017, 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 402608/2017

22/05/2017, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD

07/04/2017, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD.

23/02/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS

16/12/2016, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2016, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 10:32

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2016, 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SALDO DE CONTA JUDICIAL.

22/11/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS

02/09/2016, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS

10/06/2016, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 N°76 DE 28/04/2016

29/04/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 58

27/04/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 10:40

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD - JUNTADO O COMPROVANTE

20/04/2016, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 15:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

10/02/2016, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADO AO GAB PARA TRANSFERENCIA BACENJUD

19/01/2016, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALOR

30/11/2015, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/10/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJD1 N. 201 DISPONIBILIZADO EM 26/10/2015

27/10/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/10/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

23/09/2015, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA BACENJUD

20/08/2015, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS

15/05/2015, 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLS REMESSA PFN

20/03/2015, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA PFN

16/03/2015, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/03/2015, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

30/01/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS

03/10/2014, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

02/10/2014, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/08/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 157 DE 18/08/2014

18/08/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 126

13/08/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2014, 12:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 458

04/08/2014, 15:49

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

23/06/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 02 VOLS

25/04/2014, 16:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/04/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/03/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 44 DE 06/03/2014

06/03/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 35

27/02/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2014, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 14:48

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF

08/01/2014, 14:37

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF

08/01/2014, 14:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/11/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: TRF

06/11/2009, 17:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/11/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TEL: 3321-3752

08/10/2009, 14:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

07/10/2009, 14:53

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - RECORRIDO / PARTE RÉ

07/10/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 1 DE 06/10/09

07/10/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 340

30/09/2009, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2009, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2009, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 19:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/08/2009, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ AUTORIZAÇÃO - SABRINA OLIVEIRA - OAB 12775

03/06/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°099 DE 03.06.09

03/06/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 270

01/06/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/05/2009, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/05/2009, 19:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

27/05/2009, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2009, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ AUTORIZAÇÃO -SABRINA OLIVEIRA - OAB 12775

18/05/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N°087 DE 18.05.09

18/05/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 258

11/05/2009, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 175-A, ÀS FLS.191/200.

29/04/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/04/2009, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2008, 14:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

06/03/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/02/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

11/02/2008, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. SABRINA DO CARMO OAB. 12775

22/01/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - SUCESSIVO

18/01/2008, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31090 DE 18/01/08

18/01/2008, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 06/08

17/01/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2008, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2008, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/08/2007, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NAO ESPECIFICOU PROVAS

24/08/2007, 13:44

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

26/06/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - doe 30953 de 26/06/07

26/06/2007, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 57

15/06/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REPLICA/ESTAG ALINE SALAME

19/04/2007, 11:57

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

17/04/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - doe 30.906 de 17.04.07

17/04/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 027

13/04/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

19/01/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2006, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2006, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2006, 15:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2006, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

20/07/2006, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - STELA/SABRINA

18/07/2006, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30724 DE 14/07/06

14/07/2006, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL101

12/07/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO REGISTRADA NO LIVRO 05-B ÁS FLS.68/70

05/07/2006, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/07/2006, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - pedido de tutela antecipada

28/06/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2006, 15:35

INICIAL AUTUADA

28/06/2006, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2006, 15:02

Decisão

•07/12/2021, 14:53

Decisão

•21/10/2021, 19:29

Decisão

•15/10/2021, 13:50

Despacho

•05/08/2021, 13:22

Despacho

•25/07/2021, 19:36

Despacho

•06/06/2021, 19:38

Despacho

•08/02/2021, 15:04