Execução Fiscal 0003812-98.2013.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 55.649,77

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LBP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:33

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2023, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 13:49

Juntada de manifestação

11/09/2023, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de LBP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003812-98.2013.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LBP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LBP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:17

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:33

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2023, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:52

Documentos

Sentença Tipo B

•13/10/2023, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 13:49

Juntada de manifestação

11/09/2023, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de LBP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003812-98.2013.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LBP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LBP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEIDO SSJ

10/02/2021, 08:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - fho

09/01/2017, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

28/11/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

28/11/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

10/11/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

05/10/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

20/09/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

20/09/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JRN

19/07/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

13/07/2016, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

13/07/2016, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

30/05/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - cps

08/03/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - BBP

25/01/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

18/12/2015, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

18/12/2015, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

13/11/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jrn

11/11/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

11/11/2015, 14:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2º leilão - jrn

11/11/2015, 14:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º Leilão - bbp

27/10/2015, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUBLICADO NO EDJF1 O EDITAL DE LEILÃO E PRAÇA - JRN

21/10/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

19/10/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

19/10/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

19/10/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

09/10/2015, 06:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

08/10/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - BBP

30/09/2015, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - bbp

30/09/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - bbp

30/09/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

21/09/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

21/09/2015, 17:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 27/10/2015 (1º Leilão) e 11/11/2015 (2º Leilão) - bbp

21/09/2015, 17:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - bbp

04/08/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

04/08/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/07/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

26/05/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

26/05/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

27/04/2015, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ehln

09/04/2015, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - ehln

09/04/2015, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

10/10/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

10/10/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/09/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TMNA

10/07/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

06/06/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

04/06/2014, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

04/06/2014, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

11/04/2014, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

27/02/2014, 11:25

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

15/01/2014, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - sco

25/11/2013, 09:18

CITACAO: ORDENADA - sco

25/11/2013, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial - sco

25/11/2013, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - sco

20/11/2013, 09:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

12/11/2013, 11:34

INICIAL AUTUADA - bbp

12/11/2013, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

12/11/2013, 10:35