Embargos à Execução 0004632-04.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2010

Valor da Causa

R$ 17.803.294,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA

OAB/MG 30500·CPF·Representa: Réu

JULIANA ROCHA MARQUES

OAB/MG 112784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/09/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA PARA CONTRARRZÕES - VISTA PARA CONTRARRAZÕES FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

29/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/12/2017, 17:09

REMESSA ORDENADA: TRF

12/12/2017, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2017, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL COM DECISÃO DO STJ

17/11/2017, 16:30

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/11/2017, 16:30

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

01/09/2017, 15:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 011 / 2012

30/04/2012, 18:14

REMESSA ORDENADA: TRF

26/04/2012, 19:05

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/09/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA PARA CONTRARRZÕES - VISTA PARA CONTRARRAZÕES FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

29/07/2021, 00:00

Documentos

VISTA PARA CONTRARRZÕES

•29/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/12/2017, 17:09

REMESSA ORDENADA: TRF

12/12/2017, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2017, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL COM DECISÃO DO STJ

17/11/2017, 16:30

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/11/2017, 16:30

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

01/09/2017, 15:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 011 / 2012

30/04/2012, 18:14

REMESSA ORDENADA: TRF

26/04/2012, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união

26/04/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 13:42

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2012, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2012, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADA

16/04/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/03/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS

24/02/2012, 19:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBARGADOS

24/02/2012, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Av. Raja Gabaglia nº 1011, Pilotis 2

20/01/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Substabelecimento nº 469, parte ré

20/01/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/01/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 21:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/01/2012, 21:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 21:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/01/2012, 21:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

03/10/2011, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2011, 16:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/08/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. RAJA GABAGLIA, 1011 PILOTIS II

01/07/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/06/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/06/2011, 16:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO CVD Nº 20113800190100241

24/06/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2011, 17:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO

03/06/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2011, 07:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

13/04/2011, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2011, 19:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGADOS

13/04/2011, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/04/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/04/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/04/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/04/2011, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/04/2011, 18:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Registro no CVD nº 2011.3800.19.01.00093

31/03/2011, 18:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 11:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/02/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF

14/12/2010, 08:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADA

13/12/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2010, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/10/2010, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - união

17/08/2010, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2010, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU

19/07/2010, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2010, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2010, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2010, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO AGU § 4§ DESPACHO DE FLS. 200

28/04/2010, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA EMBARGADA

23/04/2010, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2010, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2010, 19:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2010, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 14:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/02/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2010, 12:45

INICIAL AUTUADA

27/01/2010, 12:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/01/2010, 12:48