Embargos à Execução 0004632-04.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.803.294,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

JULIANA ROCHA MARQUES

OAB/MG 112784·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA

OAB/MG 30500·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/05/2025, 16:45

Juntado(a) - Petição Inicial

05/11/2021, 21:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/12/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/12/2017, 17:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/12/2017, 17:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2017, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL COM DECISÃO DO STJ

17/11/2017, 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/11/2017, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

01/09/2017, 15:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 011 / 2012

30/04/2012, 18:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/04/2012, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união

26/04/2012, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 13:42

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/05/2025, 16:45

Juntado(a) - Petição Inicial

05/11/2021, 21:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/12/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

12/12/2017, 17:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/12/2017, 17:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2017, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL COM DECISÃO DO STJ

17/11/2017, 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/11/2017, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

01/09/2017, 15:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 011 / 2012

30/04/2012, 18:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/04/2012, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união

26/04/2012, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2012, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2012, 14:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADA

16/04/2012, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2012, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2012, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2012, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/03/2012, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 19:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBARGADOS

24/02/2012, 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Av. Raja Gabaglia nº 1011, Pilotis 2

20/01/2012, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 21:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/01/2012, 21:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 21:01

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/01/2012, 21:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

03/10/2011, 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2011, 16:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/08/2011, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. RAJA GABAGLIA, 1011 PILOTIS II

01/07/2011, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2011, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/06/2011, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/06/2011, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2011, 17:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO

03/06/2011, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2011, 07:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

13/04/2011, 19:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2011, 19:26

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGADOS

13/04/2011, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/04/2011, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/04/2011, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/04/2011, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/04/2011, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/04/2011, 18:54

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Registro no CVD nº 2011.3800.19.01.00093

31/03/2011, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2011, 11:50

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/02/2011, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/12/2010, 08:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADA

13/12/2010, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2010, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2010, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2010, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/10/2010, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2010, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU

19/07/2010, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2010, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2010, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2010, 09:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO AGU § 4§ DESPACHO DE FLS. 200

28/04/2010, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2010, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2010, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2010, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2010, 19:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2010, 19:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2010, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 14:52

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/02/2010, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2010, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2010, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/01/2010, 12:48