Apelação / Remessa Necessária 0008964-49.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 09ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

ODILA CLAUDIA GRAZZIOTIN

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

ODILA CLAUDIA GRAZZIOTIN

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - PA

Terceiro

MADEIREIRA SAO BRAZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO SORGATTO

CPF

Reu

DIVA PERIOLO TOMASINI

CPF

Reu

CARLOS MARIO DE CONTO

CPF

Reu

ROBERTO HENRIQUE NEHLS

CPF

Reu

WERNER WILLI NEHLS

CPF

Reu

ODILA CLAUDIA GRAZZIOTIN

Reu

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2022, 09:15

Juntada de Informação

04/04/2022, 09:15

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:15

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de CARLOS MARIO DE CONTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de JOAO SORGATTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de DIVA PERIOLO TOMASINI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO BRAZ LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 14:31

Juntada de Certidão

24/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2022, 09:15

Juntada de Informação

04/04/2022, 09:15

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:15

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de CARLOS MARIO DE CONTO em 24/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/01/2022, 13:52

25/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de JOAO SORGATTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de DIVA PERIOLO TOMASINI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO BRAZ LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 14:31

Juntada de Certidão

24/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 13:52

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO BRAZ LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOAO SORGATTO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:29

Decorrido prazo de CARLOS MARIO DE CONTO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:29

Decorrido prazo de DIVA PERIOLO TOMASINI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE NEHLS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:54

Decorrido prazo de WERNER WILLI NEHLS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de ODILA CLAUDIA GRAZZIOTIN em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:16

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2021, 12:08

Juntada de volume

01/10/2021, 12:08

Juntada de volume

01/10/2021, 12:08

Juntada de volume

01/10/2021, 12:06

Juntada de volume

01/10/2021, 12:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/09/2021, 10:53

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/09/2021, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/09/2021, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2021, 14:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/09/2021, 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919570 CONTRA-RAZOES

16/09/2021, 14:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 30/07/2021 E DISPONIBILIZADA EM 29/07/2021.

30/07/2021, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917475 PETIÇÃO

26/07/2021, 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

23/07/2021, 16:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/07/2021, 09:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915689 RECURSO ESPECIAL

13/07/2021, 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915690 RECURSO ESPECIAL

13/07/2021, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

09/07/2021, 14:15

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/06/2021, 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911171 PETIÇÃO

12/03/2021, 15:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 216, PAGS. 668/703

23/11/2020, 16:06

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2020. Nº de folhas do processo: 821

19/11/2020, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

04/11/2020, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

04/11/2020, 14:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

27/10/2020, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do relator

20/10/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII - N. 187 - PGS. 1183-1186

08/10/2020, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/10/2020

06/10/2020, 17:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/08/2019, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

28/08/2019, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

28/08/2019, 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

26/08/2019, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA CÓPIA

26/08/2019, 16:10

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

26/08/2019, 12:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/10/2016, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

26/10/2016, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

26/10/2016, 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/10/2016, 16:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENIZE MENDES DE CAMPOS - CÓPIA

25/10/2016, 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA

24/10/2016, 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA CÓPIA

24/10/2016, 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

19/04/2016, 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

18/04/2016, 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3888737 PARECER (DO MPF)

18/04/2016, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

18/04/2016, 10:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/04/2016, 08:57

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....VISTA MPF

08/04/2016, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

08/04/2016, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

08/04/2016, 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

07/04/2016, 18:47

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

07/04/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

09/03/2016, 15:18

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

12/06/2013, 11:01

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 10/06/2013

10/06/2013, 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113693 PETIÇÃO

31/05/2013, 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

31/05/2013, 10:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/05/2013, 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

20/05/2013, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/05/2013, 12:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V - Nº 67

09/04/2013, 09:20

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2013. Nº de folhas do processo: 671

05/04/2013, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

11/03/2013, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA A 4ª TURMA COM INTEIRO TEOR

11/03/2013, 08:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação dos expropriados e julgou prejudicadas a apelação do INCRA e a remessa oficial, tida por interposta

05/03/2013, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/03/2013, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

04/03/2013, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

04/03/2013, 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/03/2013, 16:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARÍLIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - CÓPIA

04/03/2013, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

04/03/2013, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA CÓPIA

04/03/2013, 15:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO V, Nº40

28/02/2013, 18:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO V, Nº 39

27/02/2013, 16:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2013

26/02/2013, 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

08/10/2012, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

05/10/2012, 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2961057 PARECER (DO MPF)

05/10/2012, 14:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

05/10/2012, 09:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/09/2012, 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

24/09/2012, 18:33