Execução Fiscal 0045079-61.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.625,15

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

QUALIDADE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:48

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 09:04

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:03

Decorrido prazo de QUALIDADE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045079-61.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: QUALIDADE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALIDADE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 13:57

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:48

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2025, 10:40

Decisão

•19/02/2025, 18:11

19/05/2022, 09:04

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:03

Decorrido prazo de QUALIDADE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045079-61.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: QUALIDADE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALIDADE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 26.03.2020

27/03/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADO PELO BIANO

23/05/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2019, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2018, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF - RETIRADOS POR BIANO

20/10/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/10/2017, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/05/2016, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/05/2016, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2016, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2014, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2012, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2011, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 10:19

INICIAL AUTUADA

25/02/2011, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2010, 15:20

Despacho

•29/05/2024, 08:23

Despacho

•29/05/2024, 08:19

Ato ordinatório

•20/09/2023, 11:17

Decisão

•01/03/2023, 08:00