Cumprimento de sentença 0032394-16.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

OSTERNO RIBEIRO DO AMARAL

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

OSTERNO RIBEIRO DO AMARAL

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de OSTERNO RIBEIRO DO AMARAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:40

Juntada de Certidão

20/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

20/11/2024, 10:37

Juntada de Certidão

20/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:36

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 08:28

Juntada de Certidão

20/07/2024, 08:28

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de OSTERNO RIBEIRO DO AMARAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:40

Juntada de Certidão

20/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Ato ordinatório

•20/11/2024, 10:37

Ato ordinatório

•20/11/2024, 10:36

20/11/2024, 10:37

Juntada de Certidão

20/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:36

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 08:28

Juntada de Certidão

20/07/2024, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 16:55

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de OSTERNO RIBEIRO DO AMARAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 16:46

Juntada de Certidão

12/03/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 15:34

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

18/12/2023, 13:48

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

18/12/2023, 13:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

14/08/2023, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2023, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:40

Juntada de impugnação

07/08/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:05

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 10:41

Juntada de planilha

31/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:00

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:53

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:36

Juntada de vistos em inspeção

17/11/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/09/2021, 19:44

Juntada de Informação

15/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032394-16.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OSTERNO RIBEIRO DO AMARAL POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSTERNO RIBEIRO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 22:31

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

20/05/2021, 22:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2021, 12:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

09/04/2021, 18:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/04/2021, 13:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/04/2021, 18:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/04/2021, 18:14

RECURSO RECEBIDO

05/04/2021, 18:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2021, 22:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2021, 20:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF

08/02/2021, 16:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

05/02/2021, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

05/02/2021, 14:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

03/02/2021, 18:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/02/2021, 18:16

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/02/2021, 13:13

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

15/12/2020, 20:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 01:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2020, 14:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF

21/10/2020, 14:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/10/2020, 15:16

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

24/09/2020, 16:51

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/09/2020, 16:50

AUTOS RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

24/09/2020, 16:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/09/2020, 16:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2020, 02:40

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

03/08/2020, 16:07

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT

03/08/2020, 16:07

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

03/08/2020, 16:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/08/2020, 16:01

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO - INCAPACIDADE E VINCULO COM O INSS

13/07/2020, 11:19

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF - INCAPACIDADE E VINCULO COM O INSS

13/07/2020, 11:19

CITACAO: ORDENADA - CITAR REU

12/07/2020, 09:39

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO

29/06/2020, 21:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2020, 17:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - INTIMAR PERITO PARA ANEXAR O LAUDO, CONFORME DECISÃO.

24/06/2020, 16:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - AUTOR COMPARECEU NA PERICIA

23/06/2020, 16:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AUTOR INTIMADO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE PERÍCIA MÉDICA - AGUARDA A REALIZAÇÃO

18/06/2020, 10:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR AUTOR DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE PERÍCIA MÉDICA

17/06/2020, 19:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA EM CONSULTÓRIO PRIVADO DO PERITO

08/06/2020, 14:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E REU DE PERÍCIA MÉDICA EM CONSULTORIO DO PERITO

02/06/2020, 14:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDAR AGENDA DE PERITO

01/04/2020, 20:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2020, 09:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

07/02/2020, 15:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E REU DE PERÍCIA

05/02/2020, 14:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA DISPONIBILIDADE DE AGENDA DE PERITO

11/12/2019, 13:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 01:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - CENTRAL DE PERÍCIAS JUDICIAIS: PROCESSO EM TRIAGEM INTERNA

30/10/2019, 10:31

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

22/10/2019, 12:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF

22/10/2019, 12:03

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

18/10/2019, 14:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/10/2019, 14:34

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

18/10/2019, 14:33

CONCLUSOS: PARA DECISAO

17/10/2019, 15:28

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

15/10/2019, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANA GARCIA CUNHA

15/10/2019, 12:37

Ato ordinatório

•20/07/2024, 08:28

Ato ordinatório

•20/07/2024, 08:28

Decisão

•20/05/2024, 16:55

Decisão

•20/05/2024, 16:55

Despacho

•12/03/2024, 15:34

Despacho

•10/08/2023, 17:41

Despacho

•28/07/2023, 17:05

Despacho

•27/03/2023, 11:37

Despacho

•20/01/2023, 17:17

Acórdão

•05/10/2022, 14:23

Sentença (anexo)

•02/02/2021, 17:41

Ato ordinatório

•14/10/2020, 15:16

Ato ordinatório

•24/09/2020, 16:31

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•20/11/2024, 10:37

Ato ordinatório

•20/11/2024, 10:36

Ato ordinatório

•20/07/2024, 08:28

Ato ordinatório

•20/07/2024, 08:28

Decisão

•20/05/2024, 16:55

Decisão

•20/05/2024, 16:55

Despacho

•12/03/2024, 15:34

Despacho

•10/08/2023, 17:41

Despacho

•28/07/2023, 17:05

Despacho

•27/03/2023, 11:37

Despacho

•20/01/2023, 17:17

Acórdão

•05/10/2022, 14:23

Sentença (anexo)

•02/02/2021, 17:41

Ato ordinatório

•14/10/2020, 15:16

Ato ordinatório

•24/09/2020, 16:31

Decisão

•17/10/2019, 17:36

Ato ordinatório

•17/10/2019, 15:26

Ato ordinatório

•17/10/2019, 15:23