Execução Fiscal 0006076-02.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZEFERINO DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:48

Juntada de pedido de extinção do processo

02/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:15

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 16:15

Processo Desarquivado

10/03/2022, 15:16

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•03/07/2025, 15:25

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 17:03

03/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:48

Juntada de pedido de extinção do processo

02/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:15

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 16:15

Processo Desarquivado

10/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:16

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 15:16

Juntada de manifestação

15/12/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de ZEFERINO DA SILVA ARAUJO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006076-02.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZEFERINO DA SILVA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZEFERINO DA SILVA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/12/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2011, 08:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2011, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2011, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 14:11

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/11/2009, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2009, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2009, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C28

13/10/2008, 11:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 34

09/09/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 15:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/09/2007, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2007, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

05/02/2007, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/02/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2006, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/08/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

08/08/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

16/05/2006, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2006, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2006, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/09/2005, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/1997, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/1996, 12:08

DESPACHO - AG. DESPACHO

07/10/1996, 12:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/10/1996, 15:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 12:53

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

07/08/1996, 17:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

16/07/1996, 12:56

DESPACHO - AG. DESPACHO

08/07/1996, 13:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

03/07/1996, 17:43

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 18:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/06/1996, 18:22

DESPACHO - AG DESPACHO

05/06/1996, 18:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

31/05/1996, 15:13

CITACAO DO REU

23/05/1996, 11:38

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 11:30

CITACAO DO REU

17/05/1996, 12:14

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

09/05/1996, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

07/05/1996, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/1996, 16:35

Despacho

•27/07/2022, 16:15

Despacho

•10/03/2022, 15:16

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:58

Despacho

•14/12/2011, 18:45

Certidão

•13/06/2011, 11:08

Decisão

•13/06/2011, 10:59

Certidão

•06/06/2011, 13:06

Despacho

•25/11/2009, 11:34

Despacho

•27/01/2009, 14:32

Decisão

•27/01/2009, 14:31

Decisão

•27/01/2009, 14:31

Despacho

•27/01/2009, 14:30

Despacho

•27/01/2009, 14:29

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•03/07/2025, 15:25

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 17:03

Despacho

•27/07/2022, 16:15

Despacho

•10/03/2022, 15:16

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:58

Despacho

•14/12/2011, 18:45

Certidão

•13/06/2011, 11:08

Decisão

•13/06/2011, 10:59

Certidão

•06/06/2011, 13:06

Despacho

•25/11/2009, 11:34

Despacho

•27/01/2009, 14:32

Decisão

•27/01/2009, 14:31

Decisão

•27/01/2009, 14:31

Despacho

•27/01/2009, 14:30

Despacho

•27/01/2009, 14:29

Despacho

•27/01/2009, 14:29

Despacho

•27/01/2009, 14:29

Despacho

•27/01/2009, 14:28

Despacho

•27/01/2009, 14:28