Execução Fiscal 0023795-07.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.161,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2024, 12:48

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:52

Juntada de informação de prevenção negativa

09/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:32

Juntada de Informação

18/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:09

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 18:38

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2023, 18:37

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

24/08/2024, 12:48

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:52

Juntada de informação de prevenção negativa

09/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:32

Documentos

Acórdão

•14/06/2024, 12:29

Despacho

•16/08/2023, 18:37

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Juntada de Informação

18/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:09

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 18:38

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2023, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:03

Juntada de apelação

08/08/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 14:23

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 17:19

Cancelada a conclusão

19/06/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:56

Cancelada a conclusão

26/04/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:57

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 15:37

Juntada de Certidão

27/01/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:03

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:54

Juntada de certidão

25/10/2022, 08:52

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:43

Conclusos para despacho

18/06/2022, 08:45

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 18:25

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:02

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:12

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:00

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 18:33

Juntada de aditamento à inicial

11/03/2022, 22:28

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:26

Juntada de Certidão

11/03/2022, 16:25

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:32

Conclusos para despacho

05/05/2021, 08:47

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 16:32

Juntada de Certidão

20/04/2021, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

12/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023795-07.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023795-07.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023795-07.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023795-07.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/11/2020, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/11/2020, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PUBLICAR EDITAL

10/03/2020, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/09/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2019, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2014, 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2013, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2012, 08:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2010, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2009, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2008, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2008, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 13:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/01/2007, 16:04

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2006, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 13:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/05/2006, 21:10

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR O DEBITO.

16/03/2006, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 11:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2006, 11:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2005, 14:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2005, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 17:10

INICIAL AUTUADA

21/02/2005, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2005, 18:56

Sentença Tipo B

•01/08/2023, 14:23

Ato ordinatório

•27/01/2023, 15:37

Despacho

•27/09/2022, 19:43

Despacho

•11/04/2022, 13:02

Decisão

•14/03/2022, 18:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 10:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 10:14

Despacho

•01/06/2021, 11:32

Despacho

•20/04/2021, 16:06