Execução da Pena 0005190-91.2010.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJBA - SSJ GUANAMBI - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2026, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 16:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

14/05/2026, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2026, 08:03

OUTRAS DECISÕES

11/05/2026, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2026, 10:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2026, 22:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 22:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 02:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2026, 09:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/03/2026, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2026, 13:04

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

16/02/2026, 13:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/02/2026, 11:20

Todas as movimentações(72)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2026, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 16:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

14/05/2026, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2026, 08:03

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•19/10/2023, 12:00

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OUTRAS DECISÕES

11/05/2026, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2026, 22:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 22:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 02:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2026, 09:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/03/2026, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2026, 13:04

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

16/02/2026, 13:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/02/2026, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/12/2025, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2025, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2025, 15:55

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/10/2025, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2025, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/09/2025, 20:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2025, 20:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2025, 11:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/09/2025, 11:38

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

11/09/2025, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

15/08/2025, 18:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/08/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/08/2025, 15:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2025, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2025, 17:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2025, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2025, 18:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2025, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2025, 15:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

16/05/2025, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/05/2025, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/04/2025, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2025, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2025, 13:14

OUTRAS DECISÕES

28/10/2024, 20:22

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

11/10/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/09/2024, 20:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/08/2024, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

11/07/2024, 10:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/04/2024, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2024, 09:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2023, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2023, 10:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2023, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2023, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2023, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2023, 13:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/05/2023, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2023, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2023, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/05/2023, 11:35