Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/12/2012
Valor da Causa
R$ 48.454,48
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
Autor
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Autor
CVM
Terceiro
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Terceiro
MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A,
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de volume
23/11/2021, 08:48
Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:27
Decorrido prazo de MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021, 02:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0017827-06.2012.4.01.3600.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0017827-06.2012.4.01.3600.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)