Execução Fiscal 0000803-37.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2014

Valor da Causa

R$ 2.846,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESMERALDO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESMERALDO DIAS DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:56

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 10:19

Conclusos para decisão

10/12/2023, 18:29

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 13:09

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:08

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:32

Todas as movimentações(148)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESMERALDO DIAS DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:56

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 10:19

Decisão

•25/04/2023, 16:13

15/01/2024, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 10:19

Conclusos para decisão

10/12/2023, 18:29

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 13:09

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:08

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:32

Juntada de certidão

31/05/2023, 10:31

Juntada de documentos diversos

31/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 10:24

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 01:33

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 01:32

Juntada de documentos diversos

22/04/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:15

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:12

Juntada de documentos diversos

13/01/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 12:10

Decorrido prazo de ESMERALDO DIAS DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Juntada de volume

03/03/2021, 10:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000803-37.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESMERALDO DIAS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESMERALDO DIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000803-37.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESMERALDO DIAS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESMERALDO DIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/01/2021, 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO -SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

22/09/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROJUDI - FL 83

27/05/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROJUDI - FL 82

11/03/2020, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201915654

15/01/2020, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

23/07/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL, PAG DAS CUSTAS DO OFICIAL DE FLS. 68/71

23/07/2019, 14:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

24/05/2019, 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUER INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA

16/04/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DE FLS. 63/65

19/02/2019, 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA DE MUCAJAI

29/01/2019, 16:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EXPEDIDO

30/11/2018, 16:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

02/10/2018, 17:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO MUCAJAI

10/08/2018, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465

11/06/2018, 10:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA...

23/03/2018, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20180664

25/01/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

13/12/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS JUDICIAIS VIA INFOJUD E CNIB.

25/10/2017, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201714202

05/09/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/08/2017, 12:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

10/08/2017, 11:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/07/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 09:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/07/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 6934/17

09/05/2017, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

28/04/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

27/04/2017, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/04/2017, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 36 EM 2/3/2017

27/04/2017, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/02/2017, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

22/02/2017, 10:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

16/09/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/09/2016, 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14151

17/08/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

12/08/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10151

13/06/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

02/06/2016, 09:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/04/2016, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/04/2016, 17:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) COMARCA DE MUCAJAI-RR - INFORMAÇÕES PRECATÓRIA

04/03/2016, 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA MUCAJAI

18/01/2016, 17:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/11/2015, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO - AGUARDANDO CUPRIMENTO DE CP

04/09/2015, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 789

15/07/2015, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3972

23/03/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

10/03/2015, 08:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 15/19

10/03/2015, 08:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 564

10/03/2015, 08:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. CP

05/02/2015, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

16/12/2014, 12:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 13

14/11/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 19261/14

30/10/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/10/2014, 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO

24/09/2014, 10:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO MUCAJAI

21/08/2014, 15:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/07/2014, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 564

02/07/2014, 11:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2014, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2014, 17:14

Decisão

•25/04/2023, 16:13

Ato ordinatório

•24/05/2022, 01:32

Ato ordinatório

•19/05/2021, 12:10

Decisão (anexo)

•03/03/2021, 10:40