Execução Fiscal 0006170-73.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.821,53

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EULALIO MARIO NATIVIDADE LUCIEN

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 08:02

Juntada de manifestação

05/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:57

Conclusos para despacho

20/07/2022, 18:45

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 14:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:40

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:40

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:15

Todas as movimentações(49)

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 08:02

Juntada de manifestação

05/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:57

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 10:22

Despacho

•24/11/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:57

Conclusos para despacho

20/07/2022, 18:45

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 14:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:40

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:40

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de EULALIO MARIO NATIVIDADE LUCIEN em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:20

Juntada de manifestação

11/08/2021, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:26

Juntada de Certidão

06/08/2021, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006170-73.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EULALIO MARIO NATIVIDADE LUCIEN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULALIO MARIO NATIVIDADE LUCIEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 19:44

Juntada de volume

17/06/2021, 22:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.01.2017, PROT. 386.

26/01/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

26/01/2017, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

14/11/2016, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.07.2016.

27/07/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.07.2016.

27/07/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/07/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/07/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PGF.

06/07/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Verifica-se que, ao menos inicialmente, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) trazem débitos aparentemente decaídos/prescritos, uma vez que foram possivelmente constituídos/cobrados após os prazos de 05 (cinco) anos previstos tanto nos artigos 150, § 4º e art. 173 ou art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN), respectivamente, não havendo na petição inicial qualquer menção a uma eventual causa suspensiva ou interruptiva da decadência ou da prescrição; saliente-se que a alegação e demonstração de tais causas representam ônus do credor. Ante o exposto, a fim de adequar a presente execução aos parâmetros legais, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronuncie-se acerca da eventual não ocorrência da decadência ou da prescrição, e ainda, se for o caso, emendar ou substituir a certidão de dívida ativa, nos termos do § 8o do art. 2o da LEF, e ainda, nos termos acima, sob pena de extinção do feito.

30/06/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

08/06/2016, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 09:30

INICIAL AUTUADA

08/06/2016, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2016, 14:12

Despacho

•24/11/2023, 10:02

Ato ordinatório

•22/11/2023, 18:10

Ato ordinatório

•22/11/2023, 18:10

Decisão

•26/09/2023, 09:41

Despacho

•29/08/2023, 14:55

Ato ordinatório

•17/04/2023, 13:38

Despacho

•18/01/2023, 17:42

Despacho

•03/10/2022, 14:57

Despacho

•10/06/2022, 12:40

Despacho

•06/08/2021, 10:26