Execução Fiscal 0006339-53.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.732,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JACINTO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

AUTO PECAS RODA MIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:11

Decorrido prazo de AUTO PECAS RODA MIL LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de JACINTO GOMES FERREIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:29

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:16

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 16:16

Ato ordinatório

•25/01/2022, 16:28

03/09/2022, 02:11

Decorrido prazo de AUTO PECAS RODA MIL LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de JACINTO GOMES FERREIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:29

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de JACINTO GOMES FERREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de AUTO PECAS RODA MIL LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006339-53.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACINTO GOMES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINTO GOMES FERREIRA AUTO PECAS RODA MIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006339-53.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACINTO GOMES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINTO GOMES FERREIRA AUTO PECAS RODA MIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/06/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

25/06/2008, 10:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 17:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 16:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

23/05/2008, 09:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2007, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTAM TRIAR

21/02/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/01/2007, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2005, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAÕ

07/10/2005, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/09/2005, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2005, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2005, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - NANCY 5

04/07/2005, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NANCY 5

04/07/2005, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2005, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COOM PETIÇÃO

29/04/2005, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2005, 12:14

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2005, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2004, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 09:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2004, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2004, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 18:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2004, 09:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2004, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 18:35

INICIAL AUTUADA

15/03/2004, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2004, 11:23

Despacho

•08/06/2011, 13:54

Despacho

•22/02/2011, 13:01

Despacho

•06/11/2008, 17:53

Despacho

•06/11/2008, 17:53

Despacho

•06/11/2008, 17:53

Despacho

•06/11/2008, 17:52

Despacho

•06/11/2008, 17:52

Despacho

•06/11/2008, 17:51

Despacho

•06/11/2008, 17:51