Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/01/2010
Valor da Causa
R$ 50.281,48
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Autor
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
Autor
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Terceiro
CVM
Terceiro
FAZENDA SANTA RITA S\A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN
OAB/MT 4501·CPF·Representa: Réu
JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 15:22
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 15:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2025, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021, 10:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/12/2021, 10:51
Decorrido prazo de FAZENDA SANTA RITA S\A em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:51
Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000218-78.2010.4.01.3600.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: FAZENDA SANTA RITA S\A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)