Execução Fiscal 0007060-05.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.359,27
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 10:51
Arquivado Definitivamente
11/10/2022, 22:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
AZARIAS COSTA FARIAS
CPF
399.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
11/10/2022, 22:18
Juntada de Certidão
11/10/2022, 22:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:47
Decorrido prazo de AZARIAS COSTA FARIAS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:46
Decorrido prazo de TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:46
Juntada de manifestação
12/07/2022, 11:50
Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022, 02:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022, 11:25
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 11:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022, 11:16
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 15:03
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 10:51
Arquivado Definitivamente
11/10/2022, 22:21
Juntada de Certidão
11/10/2022, 22:18
Juntada de Certidão
11/10/2022, 22:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:47
Decorrido prazo de AZARIAS COSTA FARIAS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:46
Decorrido prazo de TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:46
Juntada de manifestação
12/07/2022, 11:50
Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022, 02:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022, 11:25
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 11:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022, 11:16
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 15:03
Declarada decadência ou prescrição
27/06/2022, 15:03
Conclusos para julgamento
10/05/2022, 15:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:33
Juntada de petição intercorrente
09/03/2022, 09:43
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 16:21
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:55
Decorrido prazo de TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 01:26
Decorrido prazo de AZARIAS COSTA FARIAS em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007060-05.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA AZARIAS COSTA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007060-05.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA AZARIAS COSTA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 20:23
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 20:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 20:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
26/09/2011, 13:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2011, 12:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2011, 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/09/2011, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2011, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2011, 18:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2011, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2011, 08:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2011, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/06/2011, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/02/2011, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/04/2010, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2010, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2010, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/10/2008, 07:29
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/10/2008, 07:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/10/2008, 16:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
12/06/2008, 16:46
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
12/06/2008, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2008, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/12/2007, 13:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/11/2007, 08:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
12/11/2007, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2007, 13:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2007, 13:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2006, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/09/2006, 16:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/08/2006, 16:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2006, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2006, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2006, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
28/08/2006, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/08/2006, 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
25/07/2006, 15:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2006, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2006, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PFN
07/07/2006, 14:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2005, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/05/2005, 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2005, 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2005, 11:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2005, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/04/2005, 16:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2005, 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2005, 16:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) AGUARDANDO PRAZO (24 MAR 05)
24/02/2005, 09:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ
23/09/2004, 13:36
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/09/2004, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2004, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2004, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/08/2004, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2004, 08:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2004, 15:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2004, 15:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2004, 18:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2004, 09:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2004, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2004, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2004, 18:12
INICIAL AUTUADA
16/03/2004, 17:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/03/2004, 17:47
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/06/2022, 15:03
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:40
Certidão
•
26/09/2011, 00:44
Despacho
•
26/09/2011, 00:43
Certidão
•
21/09/2011, 16:21
Ato ordinatório
•
17/06/2011, 14:36
Despacho
•
13/04/2010, 16:45
Despacho
•
04/10/2008, 07:29
Despacho
•
04/10/2008, 07:29
Despacho
•
04/10/2008, 07:28
Despacho
•
04/10/2008, 07:28
Despacho
•
04/10/2008, 07:28
Despacho
•
04/10/2008, 07:27