Apelação / Remessa Necessária 0048615-41.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Terceiro

CLAUDINO ANTONIO NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Terceiro

CLAUDINO ANTONIO NETTO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

LUIZ DE SOUZA BARBOSA NETO

CPF

Reu

CARLA CRISTINE DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

KARINE LUIZE DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:54

Juntada de manifestação

04/08/2022, 15:36

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

01/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:15

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:20

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:29

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:54

Juntada de manifestação

04/08/2022, 15:36

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•13/07/2023, 18:39

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 10:41

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legal

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Acessibilidade

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01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

01/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:15

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:20

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:29

Juntada de manifestação

08/04/2022, 16:52

Juntada de manifestação

08/04/2022, 16:51

Juntada de manifestação

08/04/2022, 16:51

Juntada de manifestação

08/04/2022, 16:50

Juntada de manifestação

08/04/2022, 16:49

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/04/2022, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:06

Juntada de manifestação

16/12/2021, 13:52

Juntada de manifestação

16/12/2021, 13:51

Juntada de manifestação

16/12/2021, 13:50

Juntada de manifestação

16/12/2021, 13:50

Juntada de manifestação

16/12/2021, 13:49

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2021, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

15/12/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2021, 10:42

Juntada de volume

15/12/2021, 10:42

Juntada de volume

15/12/2021, 10:42

Juntada de volume

15/12/2021, 10:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/12/2021, 17:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/12/2021, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/12/2021, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/12/2021, 11:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/12/2021, 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/12/2021, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

01/12/2021, 18:45

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/12/2021, 18:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

30/07/2021, 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902744 RECURSO ESPECIAL (INSS)

15/12/2020, 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

14/12/2020, 12:42

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

02/12/2020, 08:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/10/2020, 12:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/10/2020, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2020 -

13/10/2020, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

30/06/2020, 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

30/06/2020, 11:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/06/2020, 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

30/06/2020, 10:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, - ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/05/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

19/04/2020, 15:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

12/03/2020, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/03/2020, 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2020

10/03/2020, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/03/2020, 13:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/12/2019, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

09/12/2019, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

02/12/2019, 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832663 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

18/11/2019, 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/11/2019, 14:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

08/11/2019, 11:18

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

06/11/2019, 09:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/10/2019, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2019 -

04/10/2019, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

24/09/2019, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

24/09/2019, 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/09/2019, 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

19/09/2019, 10:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu da remessa oficial e deu provimento à apelação

13/09/2019, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

12/09/2019, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

02/09/2019, 16:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2019

02/09/2019, 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

02/09/2019, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

25/09/2018, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

13/09/2018, 07:56

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

13/09/2018, 07:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

03/09/2018, 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

03/09/2018, 08:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/08/2018, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

16/08/2018, 15:08

PROCESSO REMETIDO - AO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/08/2018, 08:58

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

10/08/2018, 08:57

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/08/2018, 08:56

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

10/08/2018, 08:56

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

10/08/2018, 08:53

PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO.

23/02/2018, 15:49

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

23/02/2018, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

19/02/2018, 20:14

ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

19/02/2018, 20:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2018, 18:00

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 14:13

DECISÃO

•01/08/2022, 16:53

DECISÃO

•08/04/2022, 16:33