Execução Fiscal 0028992-29.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

R$ 2.900.432,53

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Reu

RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 09:31

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:18

Juntada de manifestação

17/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 20:10

Cancelada a conclusão

30/11/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 20:10

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:25

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 20:24

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 09:31

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:18

Juntada de manifestação

17/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:09

Documentos

Sentença Tipo C

•11/01/2023, 20:43

Despacho

•22/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 20:10

Cancelada a conclusão

30/11/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 20:10

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:25

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:24

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

31/07/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028992-29.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028992-29.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028992-29.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:34

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 07:34

Juntada de volume

29/07/2021, 07:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/12/2020, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/12/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2019, 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/05/2019, 10:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2019, 14:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/05/2019, 08:32

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2019, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2019, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2019, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exequente

21/03/2019, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24092018

21/09/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 12:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/09/2018, 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2018, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

15/05/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12062017

09/06/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu substituicao da cda

05/06/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão agravada

10/08/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manteve decisao agravada

20/03/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 17:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/10/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - ACOLHE PARCIALMENTE A PBJEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE PARA DECLARAR A DECADENCIA DOS DEBITOS CUJAS COMPETENCIAS SÃO ANTERIORES A 31/12/95 - INTIMAR EXEQTE PARA SUBSTITUIT CDAS

01/09/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 08/10/2012

03/10/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2011, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

27/09/2011, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/09/2011

16/09/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

24/08/2011, 10:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSO RETIRADO EM 17/08/2011

16/08/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/07/2011, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

02/06/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2011, 18:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/02/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/02/2011

09/02/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2011, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2011, 14:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/11/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/10/2010

15/10/2010, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 10:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - STIEP

21/07/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/07/2010, 21:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide redirecionamento/inclusão

15/07/2010, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2010, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

07/01/2010, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2010, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

14/12/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CSMA

20/08/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 05/05/2008

02/05/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2008, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VEJAM A DATA

14/11/2007, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2007, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2007, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2007, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - citação por edital

03/09/2007, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 06/08/2007

03/08/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) art. 29 da portaria 05/2002

26/06/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

18/04/2007, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

26/02/2007, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - cumprir decisão

29/11/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 13/11/2006

10/11/2006, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

21/09/2006, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

29/08/2006, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2006, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSÃO E INFORMA PERIODO DA GERENCIA

11/07/2006, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 22/05/2006 RELAÇÃO 03

19/05/2006, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2006, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2006, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/02/2006, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/02/2006, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2006, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2006, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2006, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2005, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

25/11/2005, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NA MESA PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO

17/11/2005, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2005, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

04/11/2005, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - SCF

14/10/2005, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/10/2005, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SCF

18/07/2005, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2004, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 20:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2004, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2004, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2004, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/07/2004, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/07/2004, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2004, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DEFERIDA CITACAO EDITAL COM BASE NA ´PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

14/04/2004, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2004, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2003, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

03/12/2003, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/12/2003, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 01.12.2003

25/11/2003, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2003, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2003, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

30/09/2003, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2003, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

30/07/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2003, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2003, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2003, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/05/2003, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 12.05.2003

09/05/2003, 22:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2003, 16:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/04/2003, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

06/03/2003, 11:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2003, 13:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2003, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

18/12/2002, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 15:56

INICIAL AUTUADA

18/12/2002, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2002, 12:13