Execução Fiscal 0003708-75.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 60.074,09

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO AMAPA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003708-75.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO AMAPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:51

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 07:50

Juntada de volume

17/06/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE.

04/12/2020, 10:54

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/11/2021, 17:17

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO AMAPA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003708-75.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO AMAPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:51

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 07:50

Juntada de volume

17/06/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE.

04/12/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/12/2020, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

11/03/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 91/2020 - CEF, PROTOCOLADO EM 18.02.2020, PROT. 398.

05/03/2020, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2020, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REITERE-SE O TEOR DO OFÍCIO Nº 304/2019, QUE DETERMINOU QUE A CEF CONVERTA EM RENDA A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL O VALOR DE R$ 301,25 (TREZENTOS E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL (FLS. 31-31V), DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA UMA CONTA DE OPERAÇÃO BANCÁRIA 280 E, ATO CONTÍNUO, EFETUE A CONVERSÃO DEFINITIVA EM FAVOR DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), UTILIZANDO-SE O CÓDIGO DE RECEITA 0092, VINCULANDO A OPERAÇÃO AO NÚMERO DE REFERÊNCIA 48.882.352-8, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 29 E DO OFÍCIO RETRO. 2 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO E JUNTADO O COMPROVANTE DE CONVERSÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, JUNTANDO O RESPECTIVO COMPROVANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE.

21/01/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 304/2019 - ENTREGUE NA CEF.

07/10/2019, 13:15

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFICIO N. 304/2019 - DESTINADO A CEF.

07/10/2019, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROCOLAMENTO DE TRANSFERENCIA VIA BACENJUD.

11/09/2019, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.04.2019, PROT. 1373.

30/04/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

30/04/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

16/04/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

08/04/2019, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para oposição de embargos relativoa a bloqueio Bacenjud.

08/04/2019, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE O DECURSO DE PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO ACERCA DA PENHORA PROMOVIDA NOS AUTOS (FLS. 24-24V). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR BLOQUEADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, PROMOVA-SE A CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES, DEVENDO A AUTORA COMPROVAR A AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

02/04/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.

05/02/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO AMAPA.

10/01/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD E O DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES

22/11/2018, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2018, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2018, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

02/08/2018, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO AMAPA.

26/06/2018, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.

12/06/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

04/06/2018, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2018, 08:14

INICIAL AUTUADA

04/06/2018, 08:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 13:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

30/05/2018, 13:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

25/05/2018, 14:04