Execução Fiscal 0002572-34.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2004

Valor da Causa

R$ 75.024,80

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE ROBERTO GOMES SANTANA

CPF

Reu

NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:13

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:13

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Juntada de manifestação

21/10/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 08:19

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 08:19

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 10:30

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:29

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:13

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:13

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Juntada de manifestação

21/10/2023, 07:45

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 08:19

Despacho

•28/09/2022, 14:32

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 08:19

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 08:19

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 10:30

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:29

Juntada de manifestação

03/10/2022, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:32

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:32

Conclusos para despacho

20/07/2022, 18:47

Juntada de manifestação

15/06/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 12:40

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:40

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:50

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES SANTANA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:20

Juntada de manifestação

08/09/2021, 15:43

Juntada de manifestação

08/09/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 15:41

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:26

Juntada de Certidão

06/08/2021, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002572-34.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO GOMES SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOSE ROBERTO GOMES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002572-34.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO GOMES SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOSE ROBERTO GOMES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:04

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 19:03

Juntada de volume

17/06/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

10/03/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/03/2015, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/12/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 234-235, TENDO EM VISTA A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE FLS. 200-212. 2 - AGUARDE-SE A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, SUSPENDENDO-SE O CURSO DO PRESENTE EXECUTIVO. 3 - INTIME-SE.

02/12/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 26/09/2014. (PROT. 5081)

26/09/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 26/09/2014. (PROT. 5081)

26/09/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/09/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

03/09/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta ao Sistema Renajud.

02/09/2014, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERO.

02/09/2014, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, nesta data, fiz juntada nestes autos do Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, com resultado infrutífero (valor irrisório), lançando as respectivas fases no sistema processual Oracle.

29/07/2014, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud infrutífero

29/07/2014, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

02/06/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 26/03/2014. (PROT. 1166/1165/1169).

26/03/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 26/03/2014. (PROT. 1166/1165/1169).

26/03/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

26/03/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DECISAO DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO, SUSPENDO-SE O PRESENTE EXECUTIVO. INTIME-SE.

26/02/2014, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 12:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

18/07/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/07/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

26/06/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

31/10/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/10/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

04/10/2012, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/9/2012

18/09/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

25/01/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

25/01/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/12/2011, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/06/2010, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBNLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 30/4/2010

31/05/2010, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/4/2010

30/04/2010, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente nos valores bloqueados à fl. 138 (R$1,15), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 141), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, intime-se a exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

23/11/2009, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOC. EM ANEXO.

22/09/2009, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

22/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 07:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO DA DILIGENCIA REALIZADA VIA BACNJUD PARA BLOQUEIO DE VALORES - INFRUTIFERA (INFIMO) - EM 11/5/2009

19/06/2009, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDO BLOQUIEO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/05/2009

11/05/2009, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/04/2009, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2009, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

02/03/2009, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/01/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO EDITAL DE CITAÇÃO.

18/12/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO E-DJF1 (CADERNO-AP) DO DIA 23/10/2008, COM EFEITOS DE INTIMAÇÃO.

23/10/2008, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2008, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/09/2008, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2008, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/09/2008, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2008, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada Norte-Lab Comércio e Representações Ltda EPP (CNPJ nº 02.859.477/0001-52) e de seu co-responsável José Roberto Gomes Santana (CPF nº 432.275.112-15), requerida à fl. 120. Expeça-se o respectivo edital.

16/09/2008, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

18/06/2008, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/06/2008, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2008, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 08:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 10:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INCLUIR CO-RESP. APOS, EXPEDIR MANDADO

26/10/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

03/07/2007, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/06/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2007, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/12/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

27/10/2006, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

07/07/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/05/2006, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, INTIME-SE A PFN PARA FAZER PROVA DA GERENCIA DA EXECUTADA

19/12/2005, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/09/2005, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2005, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2005, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2005, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 08:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2005, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

22/04/2005, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/12/2004, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2004, 08:12

INICIAL AUTUADA

13/12/2004, 08:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 14:31

Despacho

•10/06/2022, 12:40

Despacho

•06/08/2021, 10:26