Execução Fiscal 0004889-75.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 350.158,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONVIBRAS VIGILANCIA DE BRASILIA LTDA

Terceiro

FERNANDO LEONY DE CASTRO

CPF

Reu

CONVIBRAS VIGILANCIA DE BRASILIA LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 18:19

Juntada de Certidão

11/01/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 17:59

Processo Desarquivado

09/10/2023, 17:59

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:01

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO LEONY DE CASTRO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de CONVIBRAS VIGILANCIA DE BRASILIA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:49

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 18:19

Juntada de Certidão

11/01/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 18:47

Despacho

•02/02/2022, 16:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 17:59

Processo Desarquivado

09/10/2023, 17:59

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:01

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO LEONY DE CASTRO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de CONVIBRAS VIGILANCIA DE BRASILIA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004889-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO LEONY DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVIBRAS VIGILANCIA DE BRASILIA LTDA FERNANDO LEONY DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004889-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO LEONY DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVIBRAS VIGILANCIA DE BRASILIA LTDA FERNANDO LEONY DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 09:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 18:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 18:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 16:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/04/2008, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/04/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2008, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/03/2008, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2007, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

19/10/2007, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/10/2007, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2007, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

25/05/2007, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO

22/11/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2006, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO 2006

12/09/2005, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/09/2005, 15:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2005, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/07/2005, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2005, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2005, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2005, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2005, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) AG. PRAZO ATÉ 8-3-2004

09/02/2005, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ

26/08/2004, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2004, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2004, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2004, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/07/2004, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2004, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2004, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2004, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 18:10

INICIAL AUTUADA

11/03/2004, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2004, 15:34

Despacho

•20/07/2016, 13:11

Despacho

•09/05/2016, 16:30

Certidão

•22/04/2014, 18:34

Decisão

•22/04/2014, 18:29

Certidão

•14/04/2014, 00:44

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Despacho

•06/05/2010, 14:05

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:43

Ato ordinatório

•19/05/2009, 15:27

Sentença Tipo A

•17/03/2009, 14:08

Despacho

•06/11/2008, 18:46

Decisão

•06/11/2008, 18:44

Despacho

•06/11/2008, 18:44

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 18:47

Despacho

•02/02/2022, 16:52

Despacho

•20/07/2016, 13:11

Despacho

•09/05/2016, 16:30

Certidão

•22/04/2014, 18:34

Decisão

•22/04/2014, 18:29

Certidão

•14/04/2014, 00:44

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Despacho

•06/05/2010, 14:05

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:43

Ato ordinatório

•19/05/2009, 15:27

Sentença Tipo A

•17/03/2009, 14:08

Despacho

•06/11/2008, 18:46

Decisão

•06/11/2008, 18:44

Despacho

•06/11/2008, 18:44

Despacho

•06/11/2008, 18:43