Execução Fiscal 0000881-59.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.274,92

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOACIR DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 20:52

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:17

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:17

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:49

Arquivado Provisoramente

29/03/2022, 23:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS MOREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000881-59.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR DOS SANTOS MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR DOS SANTOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 20:52

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 20:52

Despacho

•29/03/2022, 23:49

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legal

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29/12/2023, 21:17

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:17

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:49

Arquivado Provisoramente

29/03/2022, 23:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS MOREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000881-59.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR DOS SANTOS MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR DOS SANTOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 20:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEIDO SSJ

10/02/2021, 08:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - SAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - SAS

09/03/2017, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sas

03/03/2017, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sas

03/03/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eso

03/02/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

19/12/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

10/11/2016, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

27/02/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

13/02/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

13/02/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

15/08/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

15/07/2014, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via infojud

15/07/2014, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

19/05/2014, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

19/05/2014, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

15/05/2014, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valor constrito via BACENJUD. - mcs

15/05/2014, 09:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloquear valor irrisório via BACENJUD. - mcs

07/05/2014, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD. - mcs

07/05/2014, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

21/01/2014, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

21/01/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

20/11/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

20/11/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

24/10/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - kbj

23/09/2013, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - kbj

23/09/2013, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - aprm

02/08/2013, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - kbj

01/08/2013, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - kbj

26/07/2013, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - kbj

26/07/2013, 13:38

CITACAO: ORDENADA - Por Edital. - mcs

17/05/2013, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

17/05/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - kbj

25/04/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

25/04/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

11/10/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APRM

21/09/2012, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 16:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

11/09/2012, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

11/09/2012, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

18/07/2012, 15:47

CITACAO: ORDENADA - mcs

18/07/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere petição inicial. - mcs

18/07/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

13/07/2012, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - JSG

12/07/2012, 12:02

INICIAL AUTUADA - JSG

11/07/2012, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JSG

11/07/2012, 12:06