Apelação Cível 0047691-34.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

ADILSON MARQUES MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:01

Juntada de contrarrazões

24/11/2021, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/10/2021, 10:27

Juntada de volume

25/10/2021, 10:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/10/2021, 10:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/10/2021, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/10/2021, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

13/10/2021, 12:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/10/2021, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/10/2021, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS(COM RE/RESP)

06/10/2021, 17:59

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

06/10/2021, 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919297 CONTRA-RAZOES

26/08/2021, 09:33

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:01

Juntada de contrarrazões

24/11/2021, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

DECISÃO

•28/06/2023, 17:28

25/10/2021, 10:27

Juntada de volume

25/10/2021, 10:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/10/2021, 10:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/10/2021, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/10/2021, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

13/10/2021, 12:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/10/2021, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/10/2021, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS(COM RE/RESP)

06/10/2021, 17:59

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

06/10/2021, 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919297 CONTRA-RAZOES

26/08/2021, 09:33

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

30/07/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelante para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

29/07/2021, 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916024 RECURSO ESPECIAL (INSS)

27/07/2021, 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

15/01/2021, 10:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

14/12/2020, 09:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/11/2020, 08:30

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2020 -

11/11/2020, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/07/2020, 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/07/2020, 09:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/07/2020, 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/07/2020, 09:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração

05/06/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

05/06/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO CADERNO EXTRAORDINÁRIO DE 27.05.2020

28/05/2020, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/05/2020, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/05/2020, 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2020

22/05/2020, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

22/05/2020, 08:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/03/2020, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/03/2020, 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

13/03/2020, 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876094 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/03/2020, 09:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)

10/03/2020, 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/03/2020, 09:41

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

19/02/2020, 10:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/01/2020, 10:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 -

22/01/2020, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

19/12/2019, 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

18/12/2019, 17:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

22/11/2019, 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2019, 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

21/11/2019, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

21/11/2019, 16:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019

30/10/2019, 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/10/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/10/2019, 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

01/08/2018, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/07/2018, 16:54

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

18/07/2018, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/07/2018, 08:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-BA

09/07/2018, 14:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/09/2016, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/09/2016, 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/09/2016, 18:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/09/2016, 18:00