Apelação Cível 0020873-45.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JOSE ANTONIO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:39

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2021, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/11/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 23:06

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2021, 23:06

Juntada de volume

26/11/2021, 23:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/11/2021, 10:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/11/2021, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/11/2021, 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/11/2021, 14:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/11/2021, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/11/2021, 14:36

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

26/10/2021, 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS(COM RESP/RE)

26/10/2021, 18:30

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:39

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2021, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/11/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•31/03/2024, 20:13

26/11/2021, 23:06

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2021, 23:06

Juntada de volume

26/11/2021, 23:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/11/2021, 10:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/11/2021, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/11/2021, 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/11/2021, 14:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/11/2021, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/11/2021, 14:36

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

26/10/2021, 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS(COM RESP/RE)

26/10/2021, 18:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

30/07/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelante para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

29/07/2021, 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916810 RECURSO ESPECIAL (INSS)

27/07/2021, 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

16/07/2021, 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

01/07/2021, 09:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/01/2021, 08:53

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2021 -

21/01/2021, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

15/12/2020, 13:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/08/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA E-DJF DE 29.07.2020

30/07/2020, 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2020

27/07/2020, 20:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

21/05/2020, 18:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/03/2020, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/03/2020, 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

13/03/2020, 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875580 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

10/03/2020, 10:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

09/03/2020, 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/03/2020, 10:06

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

04/03/2020, 10:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/01/2020, 16:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2020 -

27/01/2020, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

18/12/2019, 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

18/12/2019, 13:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2019, 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/12/2019, 16:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e, de ofício, alterou a forma de cálculo dos juros de mora e correção monetária

06/12/2019, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

27/11/2019, 15:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2019

26/11/2019, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/11/2019, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/11/2019, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/04/2018, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

21/03/2018, 17:44

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

21/03/2018, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/03/2018, 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

28/11/2017, 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/06/2016, 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

08/06/2016, 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/06/2016, 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/06/2016, 18:00