Execução Fiscal 0000121-72.2015.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.253,33

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS VINICIOS FERNANDES ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:37

Conclusos para despacho

16/09/2025, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:52

Juntada de manifestação

07/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 18:46

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 17:19

Juntada de devolução de mandado

28/03/2025, 17:19

Juntada de devolução de mandado

28/03/2025, 17:19

Juntada de devolução de mandado

28/03/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 11:00

Todas as movimentações(100)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:37

Conclusos para despacho

16/09/2025, 19:26

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:37

Ato ordinatório

•06/05/2025, 18:46

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:52

Juntada de manifestação

07/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 18:46

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 17:19

Juntada de devolução de mandado

28/03/2025, 17:19

Juntada de devolução de mandado

28/03/2025, 17:19

Juntada de devolução de mandado

28/03/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 14:00

Juntada de consulta

20/02/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 16:49

Juntada de consulta

13/05/2024, 09:44

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 14:48

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:29

Juntada de manifestação

11/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 11:38

Juntada de manifestação

15/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 13:09

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:09

Processo Desarquivado

08/06/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:26

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:12

Processo Desarquivado

20/09/2021, 14:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS FERNANDES ALENCAR em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 10:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:25

Juntada de manifestação

30/07/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:15

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000121-72.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VINICIOS FERNANDES ALENCAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VINICIOS FERNANDES ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 08:16

Juntada de volume

08/07/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/05/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/04/2016, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2015, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2015, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA

11/09/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2015, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2015, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2015, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN

08/06/2015, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDA MINUTA

23/04/2015, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2015, 16:50

INICIAL AUTUADA

19/01/2015, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2015, 17:36

Despacho

•24/08/2023, 14:48

Despacho

•20/06/2022, 11:38

Ato ordinatório

•10/06/2022, 13:09

Despacho

•19/11/2021, 13:26

Despacho

•09/08/2021, 10:29

Despacho

•30/07/2021, 12:15