Execução Fiscal 0001412-78.2013.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 820.344,28

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ELIZAMAR RODRIGUES CARVALHO

CPF

Reu

SAMUEL RODRIGUES CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 18:10

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 16:10

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:56

Juntada de manifestação

15/07/2024, 07:30

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:17

Juntada de carta

11/07/2024, 14:16

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 12:57

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 18:10

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 16:10

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•04/10/2024, 16:34

Ato ordinatório

•11/07/2024, 14:17

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legal

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04/10/2024, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:56

Juntada de manifestação

15/07/2024, 07:30

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:17

Juntada de carta

11/07/2024, 14:16

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 11:43

Juntada de documentos diversos

16/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:07

Juntada de manifestação

26/02/2024, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:08

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 15:39

Juntada de pedido de extinção do processo

25/01/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:09

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:08

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de ELIZAMAR RODRIGUES CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 09:44

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 09:44

Desentranhado o documento

09/08/2021, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 09:42

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 09:42

Juntada de manifestação

04/08/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:25

Juntada de manifestação

30/07/2021, 17:44

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001412-78.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZAMAR RODRIGUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZAMAR RODRIGUES CARVALHO SAMUEL RODRIGUES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001412-78.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZAMAR RODRIGUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZAMAR RODRIGUES CARVALHO SAMUEL RODRIGUES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:22

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 08:21

Juntada de volume

27/07/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 16:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2017, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 396 PFN- 1 ANO

31/08/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/04/2016, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 210 EM 11.11.2015

10/11/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2015, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2015, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

30/07/2015, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) BACEN

15/06/2015, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) MINUTA INCLUÍDA

08/06/2015, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDA MINUTA

23/04/2015, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2015, 12:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/01/2015, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 10:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2014, 09:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2014, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2014, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2014, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2014, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2014, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Retificar autuação

02/04/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/12/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/12/2013, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 19:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2013, 19:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2013, 11:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2013, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/09/2013, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2013, 11:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2013, 19:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

28/06/2013, 19:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/06/2013, 18:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2013, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2013, 15:04

INICIAL AUTUADA

19/03/2013, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2013, 11:46

Ato ordinatório

•11/07/2024, 14:17

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 11:08

Ato ordinatório

•23/01/2024, 15:08

Despacho

•09/08/2021, 09:45

Despacho

•02/08/2021, 09:02