Execução Fiscal 0007715-81.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 21.821,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAPEL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/01/2022, 17:45

Juntada de manifestação

04/01/2022, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2021, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/12/2021, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2021, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/12/2021, 20:59

Juntada de Certidão

19/12/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2021, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 11:24

Conclusos para despacho

19/12/2021, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de AMAPEL EIRELI - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:58

Juntada de manifestação

11/08/2021, 13:25

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/01/2022, 17:45

Juntada de manifestação

04/01/2022, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2021, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•19/12/2021, 11:24

Despacho

•06/08/2021, 10:26

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legal

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31/12/2021, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2021, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/12/2021, 20:59

Juntada de Certidão

19/12/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2021, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 11:24

Conclusos para despacho

19/12/2021, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de AMAPEL EIRELI - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:58

Juntada de manifestação

11/08/2021, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:26

Juntada de Certidão

06/08/2021, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007715-81.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAPEL EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAPEL EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 08:17

Juntada de volume

18/06/2021, 04:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 86, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL

08/04/2019, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 83). SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS, INTIME-E A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

05/04/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.01.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, PROT. 160.

21/01/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

21/01/2019, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

09/01/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/08/2018, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

03/08/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 77) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 28/12/2018), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

18/07/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28/06/2018, PROT. 2552

28/06/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

28/06/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

29/05/2018, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE AMAPEL LTDA - ME.

17/04/2018, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 64-64V). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE DILIGENCIADO (FL.58). 3 - DE ACORDO COM O ART. 151, III, DO CTN , "SUSPENDEM A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AS RECLAMAÇÕES E OS RECURSOS, NOS TERMOS DAS LEIS REGULADORAS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO". O MERO PEDIDO DE REVISÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO SE ENQUADRA NO CONTEXTO DE RECLAMAÇÃO E RECURSO PREVISTO NO SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL, DE MODO QUE NÃO CABE FALAR-SE EM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA DÍVIDA INSCRITA. ADEMAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVE AS ALEGAÇÕES CERTIFICADAS ÀS FLS. 47 E 59. 4 - ABSTENHA-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA DE REALIZAR JUÍZO DE VALOR QUANDO DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, POIS CABE À PARTE EXECUTADA LANÇAR MÃO DOS RECURSOS EXISTENTES, CASO QUEIRA. 5 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6 - INTIME-SE.

13/03/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07/02/2018

07/02/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/02/2018, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), POR REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 59-62, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

15/01/2018, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (A) AMAPEL LTDA - ME

27/11/2017, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO DIA 31/10/2017 1 - DEFIRO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL.52. 2 - RENOVE-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AMAPEL - ME (CNPJ Nº 08.990.724/0001-31), NO ENDEREÇO ONDE FORA CUMPRIDO O MANDADO CITATÓRIO (FL. 46). 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

07/11/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.07.2017, REQUERENDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO RESPECTIVO MANDADO, PROT. 3984.

12/07/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

11/07/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 47 E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 48-50, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

14/06/2017, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇAO DO EXECUTADO COM PARCIAL CUMPRIMENTO.

01/06/2017, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de: AMAPEL LTDA-ME.

27/04/2017, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO QUE LASTREIA A AÇÃO EXECUTIVA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.

29/03/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.01.2017, PROT. 103.

11/01/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/01/2017, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/12/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Verifica-se que, ao menos inicialmente, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) trazem débitos aparentemente decaídos/prescritos, uma vez que foram possivelmente constituídos/cobrados após os prazos de 05 (cinco) anos previstos tanto nos artigos 150, § 4º e art. 173 ou art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN), respectivamente, não havendo na petição inicial qualquer menção a uma eventual causa suspensiva ou interruptiva da decadência ou da prescrição; saliente-se que a alegação e demonstração de tais causas representam ônus do credor. Ante o exposto, a fim de adequar a presente execução aos parâmetros legais, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronuncie-se acerca da eventual não ocorrência da decadência ou da prescrição, e ainda, se for o caso, emendar ou substituir a certidão de dívida ativa, nos termos do § 8o do art. 2o da LEF, e ainda, nos termos acima, sob pena de extinção do feito.

10/11/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 09:37

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:52