Execução Fiscal 0001733-51.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 139.816,36

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DE SAUDE SANTA ROSA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:49

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:34

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 05:36

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:50

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA ROSA LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:01

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:49

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:34

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 14:50

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legal

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Acessibilidade

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03/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 05:36

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:50

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA ROSA LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 09:01

Juntada de volume

29/07/2021, 09:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/02/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 09:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2017, 11:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/08/2017, 10:34

OFICIO EXPEDIDO - N. 041/2017

14/08/2017, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2017, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2017, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS.

09/01/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2016, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN

02/09/2016, 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2016, 09:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2016, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2016, 09:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2016, 11:12

CITACAO: ORDENADA

24/06/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2016, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 15:22