Apelação Cível 0028788-19.2014.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DANIELI DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informação

14/09/2022, 15:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de DANIELI DOS SANTOS VIEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:12

Juntada de Certidão

12/07/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:33

Recurso especial admitido

12/07/2022, 07:33

Decorrido prazo de DANIELI DOS SANTOS VIEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:34

Conclusos para admissibilidade recursal

22/12/2021, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/12/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

22/12/2021, 13:53

Todas as movimentações(74)

Juntada de Informação

14/09/2022, 15:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de DANIELI DOS SANTOS VIEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:12

Juntada de Certidão

Documentos

DECISÃO

•12/07/2022, 07:33

12/07/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:33

Recurso especial admitido

12/07/2022, 07:33

Decorrido prazo de DANIELI DOS SANTOS VIEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:34

Conclusos para admissibilidade recursal

22/12/2021, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/12/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

22/12/2021, 13:53

Juntada de volume

22/12/2021, 13:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/12/2021, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/12/2021, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/12/2021, 11:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/12/2021, 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924765 PETIÇÃO

14/12/2021, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/12/2021, 11:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - VISTA DO ACÓDÃO

07/12/2021, 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/12/2021, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

01/12/2021, 18:25

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/12/2021, 17:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

30/07/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelante para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

29/07/2021, 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897359 RECURSO ESPECIAL (INSS)

27/11/2020, 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/11/2020, 10:06

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

04/11/2020, 09:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/03/2020, 09:10

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2020 -

09/03/2020, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/03/2020, 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

05/03/2020, 14:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2020, 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/02/2020, 09:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração

14/02/2020, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

13/02/2020, 14:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2020

31/01/2020, 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

31/01/2020, 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/01/2020, 15:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/09/2019, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

02/09/2019, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

28/08/2019, 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790947 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/08/2019, 16:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)

26/08/2019, 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

26/08/2019, 10:05

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

21/08/2019, 09:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/07/2019, 14:29

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 -

18/07/2019, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

18/06/2019, 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

18/06/2019, 12:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/06/2019, 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/06/2019, 12:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e alterou, de ofício, os juros de mora e a correção monetária

07/06/2019, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/06/2019, 16:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

31/05/2019, 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2019

28/05/2019, 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

28/05/2019, 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

22/05/2019, 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

27/07/2017, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

25/07/2017, 12:59

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

25/07/2017, 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/08/2016, 07:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/08/2016, 16:26

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/12/2014, 19:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/10/2014, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014, 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

06/10/2014, 19:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/05/2014, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

30/05/2014, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/05/2014, 18:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

29/05/2014, 18:00