Execução Fiscal 0000100-96.2015.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.311,84

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LUIZ CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:39

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:14

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:03

Juntada de documentos diversos

13/08/2021, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:35

Juntada de Certidão

09/08/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 13:38

Juntada de manifestação

04/08/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:02

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:39

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 12:14

Sentença Tipo B

•09/08/2021, 11:35

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legal

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13/08/2021, 12:14

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:03

Juntada de documentos diversos

13/08/2021, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:35

Juntada de Certidão

09/08/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 13:38

Juntada de manifestação

04/08/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:25

Juntada de manifestação

30/07/2021, 17:56

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-96.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIZ CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:12

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 08:12

Juntada de volume

08/07/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 14:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/05/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 15:12

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/03/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2016, 17:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2016, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2016, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 22.8.2016

26/09/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 16:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A CEF COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.

29/03/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

25/02/2016, 10:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2016, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2016, 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 13:27

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

02/12/2015, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/12/2015, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2015, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA

11/09/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2015, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2015, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2015, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

16/06/2015, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) MINUTA INCLUÍDA

10/06/2015, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

28/04/2015, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2015, 14:01

INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2015, 14:13

Despacho

•02/08/2021, 09:02