Execução Fiscal 0001710-02.2015.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.422,31

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVA & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:37

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:51

Processo Desarquivado

30/11/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:00

Decorrido prazo de SILVA & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 10:31

Juntada de manifestação

05/08/2021, 14:54

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:37

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 16:37

Despacho

•09/08/2021, 10:31

04/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:51

Processo Desarquivado

30/11/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:00

Decorrido prazo de SILVA & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 10:31

Juntada de manifestação

05/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001710-02.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 08:25

Juntada de volume

27/07/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - PROVISÓRIO

29/08/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/01/2017, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/01/2017, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 18:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/07/2016, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2317

19/05/2016, 09:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2015, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2015, 09:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2015, 18:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2015, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

16/06/2015, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA

08/06/2015, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO BACENJUD

06/05/2015, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL (...): A) BLOQUEIEM-SE, CAUTELARMENTE, VALORES PELO SISTEMA BACENJUD EM NOME DA PARTE EXECUTADA, B) PROMOVA-SE A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ART. 8º DA LEI 6.830/50 (....)

06/05/2015, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2015, 15:28

INICIAL AUTUADA

22/04/2015, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2015, 15:26

Despacho

•02/08/2021, 09:02