Execução Fiscal 0001736-97.2015.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.682,15

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E GUEDES DO MONTE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:07

Juntada de documentos diversos

19/01/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 14:31

Juntada de documentos diversos

02/12/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 11:37

Juntada de consulta

14/09/2022, 14:16

Juntada de consulta

14/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:03

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:42

Juntada de documentos diversos

13/06/2022, 14:40

Juntada de manifestação

31/05/2022, 12:07

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:07

Juntada de documentos diversos

19/01/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 14:31

Juntada de documentos diversos

02/12/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•17/06/2022, 16:03

Sentença Tipo B

•24/05/2022, 16:56

18/10/2022, 11:37

Juntada de consulta

14/09/2022, 14:16

Juntada de consulta

14/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:03

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:42

Juntada de documentos diversos

13/06/2022, 14:40

Juntada de manifestação

31/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:13

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 12:22

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:22

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:11

Processo Desarquivado

21/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de E GUEDES DO MONTE COMERCIO LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 09:50

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 09:50

Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001736-97.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E GUEDES DO MONTE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E GUEDES DO MONTE COMERCIO LTDA - ME JAILSON RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001736-97.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E GUEDES DO MONTE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E GUEDES DO MONTE COMERCIO LTDA - ME JAILSON RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 08:30

Juntada de volume

08/07/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/05/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 13:09

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2016, 15:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2016, 11:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2016, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

11/03/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

26/01/2016, 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/01/2016, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 2472520154013901

24/11/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PROCESSUAL

19/11/2015, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 09:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/09/2015, 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3238

13/08/2015, 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2015, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) BACENJUD

15/06/2015, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) MINUTA INCLUÍDA

08/06/2015, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDA MINUTA

27/04/2015, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO BACENJUD

22/04/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A PETIÇÃO INICIL. DEVEM SER ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: BLOQUEIEM-SE, CAUTELARMENTE, VALORES PELO SISTEMA BACENJUD EM NOME DA PARTE EXECUTADA; PROMOVA-SE A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ART. 8º DA LEI 6.830, (...)

22/04/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 15:13

INICIAL AUTUADA

07/04/2015, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2015, 14:11

Despacho

•03/03/2022, 12:22

Despacho

•09/08/2021, 09:50

Despacho

•02/08/2021, 09:01