Execução Fiscal 0004871-97.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2003

Valor da Causa

R$ 6.773,37

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE

Representa: Réu

OTHON BUENO FURQUIM

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUYTER VARGAS VENTURIN

CPF

Reu

GERALDA DE OLIVEIRA SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

FORMALAT COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:27

Processo Desarquivado

31/07/2025, 14:26

Juntada de manifestação

17/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 14:27

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:06

Decorrido prazo de RUYTER VARGAS VENTURIN em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:43

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 17:43

Todas as movimentações(326)

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:27

Processo Desarquivado

31/07/2025, 14:26

Juntada de manifestação

17/02/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 16:40

Sentença Tipo C

•12/07/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 14:27

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:06

Decorrido prazo de RUYTER VARGAS VENTURIN em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:43

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 10:39

Juntada de documentos diversos

23/05/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:08

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:42

Juntada de exceção de pré-executividade

18/11/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de RUYTER VARGAS VENTURIN em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de GERALDA DE OLIVEIRA SOUZA CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de FORMALAT COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004871-97.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUYTER VARGAS VENTURIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMALAT COMERCIAL IMPORTADORA LTDA GERALDA DE OLIVEIRA SOUZA CARVALHO RUYTER VARGAS VENTURIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004871-97.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUYTER VARGAS VENTURIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMALAT COMERCIAL IMPORTADORA LTDA GERALDA DE OLIVEIRA SOUZA CARVALHO RUYTER VARGAS VENTURIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004871-97.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUYTER VARGAS VENTURIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMALAT COMERCIAL IMPORTADORA LTDA GERALDA DE OLIVEIRA SOUZA CARVALHO RUYTER VARGAS VENTURIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 08:34

Juntada de volume

29/07/2021, 08:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 13:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/07/2021, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2020, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACO PLO CELULAR ADV EDIMILCON DE ALMEIDA GILARDE

03/02/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exequente não integra a lide e determina desentranhamento da petição

31/01/2020, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/01/2020, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 08/01 - AGUARDANDO ORIGINAL

10/01/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2019, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/07/2019, 10:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/05/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina leilão

29/05/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 17:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/08/2018, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/08/2018, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/05/2018, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA UNIÃO E DETERMINA PROVIDENCIAS FRAUDE EXEC

16/05/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30052016

25/05/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO DO FEITO, DE OFICIO, COM BASE NA PORTARIA 396

24/05/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2014, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/11/2014, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAR EXQTE SOBRE DILIGENCIAS. SEM MANIFESTACAO, SUSPENDER FEITO

28/04/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2014, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 27/11/2013

28/11/2013, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 21/10/2013.

18/10/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2013, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01/08/2013

02/08/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB EM 01022013

07/05/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2013, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa renajud

17/12/2012, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/07/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10/05/2012

14/05/2012, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

21/09/2011, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 16/09/2011.

21/09/2011, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2011, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

04/07/2011, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 01/07/2011.

04/07/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN DIA 27.06.2011

20/06/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2011, 12:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/04/2011, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 12/04/2011

19/04/2011, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2010, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

25/08/2010, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 20/08/2010.

25/08/2010, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2010, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN PARA O DIA 05.07.2010

30/06/2010, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2010, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LANÇAMENTO REFERENTE AO DIA 08/02/2010

10/02/2010, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO REFERENTE AO DIA 08/02/2010

10/02/2010, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2009, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 13/11/2009

17/11/2009, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato ordinatório

18/09/2009, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital de citação

18/09/2009, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/2009, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação edital

31/07/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/07/2009, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - edital para conferencia da direção

16/06/2009, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2009, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

08/05/2009, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 06/05/2009

08/05/2009, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2009, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2008, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2008, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/06/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PINHO 91

16/06/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VISTA

15/04/2008, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebidos em 25/02/2008

05/03/2008, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 11/02/2008

08/02/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2007, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2007, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2007, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2007, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

17/07/2007, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/05/2007, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2007, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

03/04/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - carga

26/03/2007, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2007, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 17:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2007, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/11/2006, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2006, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNOIO

22/05/2006, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado

11/03/2006, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2006, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2005, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2005, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2005, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

18/10/2005, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

10/10/2005, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETIÇÃO

25/07/2005, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/06/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO N91 CANELA

30/05/2005, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTROS

27/05/2005, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2005, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/01/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

17/01/2005, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADOS

13/01/2005, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2004, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2004, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2004, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

30/09/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN MANDADO

27/09/2004, 06:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN MANDADO

24/09/2004, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2004, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2004, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

08/07/2004, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2004, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

17/05/2004, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2004, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2004, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2004, 10:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2004, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/12/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

24/11/2003, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2003, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/09/2003, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/09/2003, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/09/2003, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2003, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2003, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2003, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2003, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2003, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2003, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2003, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2003, 12:53

INICIAL AUTUADA

26/02/2003, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2003, 10:49

Sentença (anexo)

•23/05/2022, 10:38

Despacho

•08/03/2022, 21:08